Até o dia 27 de dezembro, os servidores municipais de Porto Alegre podem destinar parte de seu Imposto de Renda (IR) aos fundos da Criança e do Idoso na capital gaúcha. A medida permite deduzir até 6% do valor devido no tributo, ao se fazer a opção pelo modelo completo de declaração. Os detalhes do procedimento são detalhados no site da prefeitura.
O valor será descontado na folha de pagamento dos meses de setembro, outubro e novembro do ano que vem. A soma será deduzida integralmente do imposto. Conforme a administração municipal, os recursos obtidos por esses fundos são fundamentais para mais de 130 instituições cadastradas na cidade e que prestam serviços a mais de 50 mil crianças e adolescentes e 5 mil idosos, todos em situação de vulnerabilidade social.
É possível escolher a instituição de destino da doação, ou direcioná-la para o “Projeto Livre”. Quanto a este último, trata-se de uma iniciativa cuja finalidade é contribuir com soluções inovadoras de processos que colaborem com o desenvolvimento cognitivo de crianças e o atendimento qualificado das pessoas idosas.
Os recursos serão depositados diretamente nas contas bancárias dos fundos. Isso garante a transparência do processo e ajuda na manutenção de serviços na área social em Porto Alegre.
Servidores municipal
As leis municipais nº 10.797, de 23 de dezembro de 2009, e nº 11.296, de 15 de junho de 2012, permitem que a prefeitura antecipe os valores a serem doados pelos servidores da administração direta e indireta de Porto Alegre para o Funcriança e o Fundo do Idoso.
Pessoa física
As pessoas físicas podem deduzir do Imposto de Renda suas contribuições diretamente para as instituições cadastradas no Funcriança e no Fundo do Idoso. O limite para dedução no Imposto de Renda Devido das doações é de 6% para pessoas físicas.
Pessoa jurídica
Para as pessoas jurídicas, a dedução é limitada a 1% do Imposto de Renda devido em cada período de apuração, podendo usufruir desse incentivo fiscal somente as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, também até 27 de dezembro.
Iniciativa federal
O governo brasileiro também estimula esse tipo de iniciativa em relação a servidores federais e demais cidadãos, contemplando também a gurizada menor de 18 anos e os cidadãos dos 60 em diante.
Em 2023 (último dado disponível de forma integral) 1.451 fundos da pessoa idosa receberam destinações de R$ 106,9 milhões referentes a 74,8 mil pessoas físicas, em todo o Brasil. Ao mesmo tempo, 3.261 fundos da criança e do adolescente receberam destinações de R$ 175,4 milhões referentes a 118,3 mil destinações de pessoas físicas.
(Marcello Campos)