Por Redação O Sul | 25 de março de 2025
O primeiro dia de julgamento do inquérito do golpe no Supremo Tribunal Federal (STF), nessa terça-feira (25), contou com a apresentação do caso e com sustentações da Procuradoria-Geral da República, responsável pela denúncia, e dos advogados de oito investigados – incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que apareceu de forma inesperada na sessão da Primeira Turma da Corte.
Em meio a tentativas dos advogados de questionar trechos variados da investigação, o ministro Alexandre de Moraes se posicionou em defesa da atuação da Corte e rebateu “narrativas” da militância bolsonarista. Os posicionamentos de Moraes foram seguidos em sua maioria pelos demais ministros que participam do julgamento – Cármen Lúcia, Flávio Dino, Luiz Fux e Cristiano Zanin –, mas houve divergência em relação a levar o caso ao plenário da Corte.
— Veja a seguir, alguns pontos do início do julgamento:
Contra-ataque
Relator do inquérito da tentativa de golpe no STF, o ministro Alexandre de Moraes fez uma longa explanação para rebater críticas à atuação da Corte e dele mesmo no caso, especialmente na condução da delação premiada de Mauro Cid.
Moraes afirmou que o Supremo não será intimidado por “milícias digitais” ou por “pressão internacional” – numa referência velada à viagem ao exterior do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que nem sequer é alvo da denúncia, sob o discurso de “perseguição” judicial.
Ao analisar pedidos das defesas dos investigados para anular a delação de Cid, sob alegações de que o ex-ajudante de ordens teria sido alvo de “tortura”, Moraes traçou um histórico das investigações e reiterou que Cid prestou os depoimentos por vontade própria. O ministro também argumentou que a investigação buscou outras provas a partir dos depoimentos e que Cid teve a oportunidade de sanar “omissões” ao longo do caso.
Conflito de versões
A delação premiada firmada em agosto de 2023 pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, foi o principal tema a dividir as defesas do chamado “núcleo central” da suposta trama golpista. Enquanto os advogados de Bolsonaro e do general Braga Netto atacaram a delação, os representantes do ex-ministro Anderson Torres e do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) recorreram a trechos dos depoimentos de Cid na tentativa de livrar seus clientes da denúncia.
O advogado Paulo Renato Garcia Cintra Pinto, responsável pela defesa de Ramagem, e o primeiro a fazer sustentação oral, usou a delação de Cid para contestar a inclusão de Ramagem no “núcleo crucial da suposta organização criminosa”.
Na mesma linha, o advogado Eumar Novacki, representante de Torres, argumentou que a delação de Cid “não implica” o ex-ministro da Justiça, o que provaria que ele “jamais participou de qualquer ação golpista”. Já o advogado Matheus Milanez, representante de outro ex-ministro de Bolsonaro, o general Augusto Heleno, chegou a citar um trecho de depoimento de Cid.
Na contramão das primeiras sustentações de advogados, o criminalista Celso Vilardi, responsável pela defesa de Bolsonaro, criticou a maneira como a delação de Cid foi conduzida pela Polícia Federal e pelo STF, numa tentativa de descredibilizá-la:
O advogado José Luis Oliveira Lima, que atua na defesa de Braga Netto, foi além e afirmou que Cid “mente e mente muito” em sua delação.
“Checagem”
O relator do inquérito do golpe aproveitou o julgamento para rebater o que chamou de “narrativas” sobre supostos excessos do Supremo na condenação de “velhinhas de 70 anos” que não teriam condições de subverter um regime democrático. O argumento vem sendo costumeiramente usado pelo bolsonarismo no pleito de anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro.
Moraes recorreu a uma espécie de apresentação de slides na qual listou que, de 1,4 mil ações penais que foram abertas no STF envolvendo a invasão às sedes dos Poderes, houve pouco mais de mil desfechos – seja com condenações ou com Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), aplicados a casos de menor gravidade.
Divergência
Uma das questões levantadas pela defesa dos investigados foi para que o julgamento fosse transferido da Primeira Turma, composta por cinco ministros, para o plenário do Supremo, que conta com os 11 magistrados da Corte.
O advogado Celso Vilardi, responsável pela defesa de Bolsonaro, argumentou que crimes envolvendo o presidente da República – cargo ocupado por seu cliente no início da suposta trama golpista – devem ser julgados no plenário, conforme a jurisprudência da própria Corte.
Moraes, ao analisar o pedido, afirmou que a prerrogativa se aplica para quem está no exercício da Presidência, o que não é o caso de Bolsonaro. Ele foi acompanhado por Cármen, Dino e Zanin, mas Fux abriu a única divergência do dia e votou para que o caso fosse analisado no plenário.
Na avaliação de Fux, o STF já teve posicionamentos distintos em relação a esse assunto, e por isso ele decidiu votar de acordo com suas manifestações anteriores sobre esse assunto. Como a maioria teve entendimento distinto, porém, o caso segue na Primeira Turma. (Com informações do jornal O Globo)
