Por Redação O Sul | 28 de março de 2023
Nessa terça-feira (28), o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) estabeleceu um novo teto de 1,97% ao mês para o empréstimo consignado para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), depois de uma suspensão da linha de crédito pelos bancos brasileiros.
As instituições haviam suspendido a modalidade quando o CNPS reduziu o teto de juros de 2,14% para 1,70% ao mês — mais do que o esperado pelos bancos e financeiras. Os bancos alegaram que a nova taxa de juros tornava a operação economicamente inviável — inclusive os bancos públicos Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.
A suspensão do empréstimo consignado para beneficiários do INSS atingiu, em especial, um grupo populacional de renda mais baixa. Isso porque sete em cada 10 beneficiários do INSS que recorreram ao empréstimo ou ao cartão de crédito consignado ganhavam até 2 salários mínimos, segundo os últimos dados do Banco Central (BC).
A título de comparação, entre trabalhadores do setor público que tomaram o consignado, os que ganham até dois salários correspondiam a menos de 25% dos clientes. E no setor privado, pouco mais de 40%. Por isso, a suspensão da modalidade após a decisão do governo de abaixar os juros mais do que o previsto é preocupante: expõe a população mais pobre a um crédito mais caro.
Os empréstimos consignados têm a menor taxa de juros entre os créditos disponíveis para pessoas físicas. Sem o consignado, as pessoas acabam recorrendo a outras modalidades com juros mais altos, como o cartão de crédito e cheque especial.
Empréstimos com piores condições de juros aumentam o comprometimento de renda do tomador. Isso quer dizer que os juros consomem mais do salário e isso dificulta o pagamento, aumentando a inadimplência.
Daí a pressa do governo em reduzir o teto de juros dessa modalidade: atender a uma população mais pobre e que precisa de crédito.
Distribuição
Aposentados e pensionistas compõem o grupo com a menor renda média nos três grupos de consignado (INSS, setor público e setor privado).
O rendimento médio de aposentados e pensionistas eram de R$ 1.959, equivalente a 75% do salário médio de um trabalhador do setor privado (R$ 2.614) e a menos da metade dos trabalhadores do setor público com carteira (R$ 4.416) e estatutários (R$ 5.155).
Os dados são de 2021, último ano com resultados disponíveis pela PNAD Contínua.
Suspensão e impasse
Os bancos brasileiros suspenderam o consignado para beneficiários do INSS quando o CNPS reduziu o teto de juros além do esperado pelos bancos e financeiras.
Com a decisão, o teto do consignado tradicional passou de 2,14% para 1,70% ao mês. Já nas operações com cartão de crédito consignado, os juros passam de 3,06% para 2,62% ao mês.
Os bancos alegaram que a concessão de crédito nesse patamar de juros é inviável. Na lista estavam grandes nomes do setor, como o Bradesco, Itaú Unibanco, Caixa, Banco do Brasil, Daycoval, Pagbank e PAN — mas chegaram a 95% dos bancos.
Na semana passada, em reunião com o governo, bancos ofereceram reduzir o teto dos juros de consignado para aposentados do INSS para uma faixa entre 1,99 e 2,01%. O Ministério da Previdência Social defendia que os juros ficassem na casa de 1,95% ao mês, ou um pouco abaixo. O governo insistia em um valor abaixo de 2%.
