Mais de 7,3 milhões de pessoas já votaram na enquete do site da Câmara dos Deputados sobre conceito de núcleo familiar no Estatuto da Família. A consulta não tem valor científico, visando apenas ao estímulo do debate sobre o tema.
A questão é a seguinte: “Você concorda com a definição de família como núcleo formado a partir da união entre homem e mulher, prevista no projeto que cria o Estatuto da Família?”.
O “sim” levava vantagem escassa sobre o “não, até às 11h da manhã desta quinta-feira (4). Eram 3.689.871 (50,51%) votos favoráveis e 3.592.139 (49,17%) contrários. Não é necessário fazer cadastro para votar, mas precisa fazê-lo para acompanhar a votação.
Deputado Anderson Ferreira (PR-PE)
O objetivo da enquete é avaliar se os brasileiros são favoráveis ou contrário ao conceito incluído no projeto de lei 6583/13, do deputado Anderson Ferreira (PT-PE), que cria o Estatuto da Família.
De acordo com o texto, que apresenta diretrizes de políticas públicas voltadas para a entidade familiar e obriga o poder público a garantir as condições mínimas para a sobrevivência desse núcleo, família é formada a partir da união entre homem e mulher.
O deputado argumenta que “a família vem sofrendo com as rápidas mudanças ocorridas na sociedade”. E que, apesar de a Constituição prever que o Estado deve proteger esse núcleo, “o fato é que não há políticas públicas efetivas voltadas para a valorização da família e ao enfrentamento de questões complexas no mundo contemporâneo”.
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