Por Redação O Sul | 4 de fevereiro de 2023
O fim de sigilos impostos pelo governo Jair Bolsonaro (PL), como o de seu cartão de vacinação, vem sendo analisado pela Controladoria-Geral da União (CGU).
“Está para julgamento. Vamos decidir. Não vou antecipar o julgamento aqui. Do ponto de vista técnico, envolve reflexões importantes porque há uma dimensão sobre a privacidade, que não pode ser deixada de lado, mas, por outro lado, nós tínhamos e temos uma política pública de enfrentamento da covid, que envolveu uma série de iniciativas como vacinação, não exposição de pessoas e restrição de acesso a determinados lugares se as pessoas não estivessem vacinadas. Então, tem dimensão de interesse público relevante”, disse o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, ao anunciar que os sigilos seriam revisados.
Durante a pandemia de covid, Bolsonaro foi contra a vacinação. Para ele, como o a vacina estava ainda em estudo, ela não deveria ser tomada mesmo com a recomendação da Anvisa. O ex-presidente chegou a dizer que não iria se vacinar, contrariando as orientações de especialistas e de entidades médicas.
Sigilos em revisão
A CGU vai analisar 234 casos de sigilo impostos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na avaliação do órgão, os sigilos são considerados “indevidos” e a análise dos processos vai ocorrer nos próximos dias.
Entre alguns dos sigilos que serão analisados, estão os temas de segurança pública e informações pessoais. A análise dos processos ocorre após um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no dia da posse, que pede a revisão dos sigilos de 100 anos impostos pelo governo Jair Bolsonaro.
Conforme a Controladoria-Geral da União, são 111 processos referentes a segurança nacional; 35 sobre segurança do ex-presidente e familiares; 49 de informações pessoais; 16 de atividades de inteligência; e 23 classificados como “outros”.
Entre os temas colocados em sigilo estão, além do cartão de vacinação, a entrada de pastores lobistas, como Gilmar Santos e Arilton Moura, no Planalto, dados de crachás de acesso dos filhos Carlos e Eduardo Bolsonaro, processo contra o ex-ministro da Saúde e hoje deputado federal Eduardo Pazuello (PL), documentos de admissão de Laura Bolsonaro no Colégio Militar, mensagens após prisão do ex-jogador Ronaldinho e o processo das “rachadinhas” de Flávio Bolsonaro.
