O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nessa sexta-feira (13) um pedido de habeas corpus da defesa da advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra Santos, envolvida em uma investigação sobre lavagem de dinheiro. Veja abaixo as medidas cautelares aplicadas pelo desembargador e que deveriam ser seguidas por Deolane, caso ela estivesse em prisão domiciliar:
1. Proibição de manter contato, por qualquer meio, com os demais investigados na operação Integration;
2. Não mudar de endereço sem prévia autorização do tribunal;
3. Não se ausentar da comarca onde reside sem prévia autorização;
4. Não praticar outra infração penal dolosa;
5. Não deixar sua residência, local da prisão domiciliar, em nenhuma circunstância;
6. Proibição de manifestar-se sobre os autos do processo, por qualquer meio, inclusive, redes sociais, enquanto perdurar o segredo de Justiça, por razões de inviolabilidade do direito à privacidade dos demais investigados;
7. Comparecer, em até 24 horas, para assinatura de termo de compromisso, em que dará ciência de todas as cautelares estabelecidas e ainda declinará seu endereço atualizado, onde cumprirá a prisão domiciliar;
8. Suspensão do exercício de atividade empresarial, sendo proibida de frequentar qualquer empresa que esteja correlacionada com o objeto da investigação da operação, ou ainda de participar de qualquer tomada de decisão, ainda que remotamente, acerca da atividade econômica de qualquer empresa que faça parte do objeto de investigação, bem como fazer publicidade ou menção a qualquer plataforma de jogos.
Saiba mais
Deolane foi presa durante a Operação Integration, realizada pela Polícia Civil de Pernambuco, acusada de usar um site de apostas para lavar dinheiro proveniente de jogos de azar. A quadrilha envolvida no esquema teria movimentado cerca de R$ 3 bilhões.
A decisão foi proferida pelo ministro Otávio de Almeida Toledo, que justificou a negativa afirmando que o pedido de soltura ainda não foi julgado em caráter definitivo pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Com isso, o STJ não poderia deliberar sobre o caso.
Deolane foi inicialmente beneficiada por um habeas corpus, mas retornou à prisão na quarta-feira (11) após descumprir as medidas cautelares impostas, que incluíam a proibição de se manifestar em redes sociais e para a imprensa. Ao ser liberada, ela deu entrevistas e conversou com fãs em frente ao presídio, desrespeitando as determinações da Justiça.
Manifestantes pagos
A Justiça de Pernambuco afirmou que familiares de Deolane Bezerra pagaram para um grupo de pessoas se aglomerarem em frente à Colônia Penal Feminina do Recife, onde a influenciadora estava presa. O financiamento dos manifestantes também serviu como argumento para a transferência de Deolane à Colônia Penal Feminina de Buíque, no início desta semana.
A afirmação foi feita na quarta-feira (11) pelo desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, em decisão que negou o último pedido de habeas corpus da influenciadora.
“O financiamento de manifestantes, por iniciativa de familiares da Paciente, para se aglomerarem diante da Colônia Penal Feminina do Recife (Bom Pastor) e realizarem protesto, demonstra a total inconveniência da permanência da Paciente em suas instalações, justificando o seu encarceramento em Buíque”, diz o trecho da declaração.