Por Flavio Pereira | 23 de setembro de 2026
Simers exige uma apuração minuciosa dos fatos. Secretaria da Saúde diz que contrato foi assinado em 2025.
Foto: DivulgaçãoEsta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) se manifestou ontem sobre representação encaminhada ao Ministério Público (MPRS) pedindo a investigação de um contrato emergencial que o Estado vem mantendo desde 2018 para locar equipamentos para leitos de UTI. A denúncia apresentada ao MP veio à tona após reportagem da Jovem Pan.
“O Simers defende a transparência do uso de recursos públicos e exige uma apuração minuciosa. A saúde não pode ser tratada com contratos emergenciais que se estendam por períodos tão prolongados”, afirma nota do Sindicato.
Valor da locação supera em mais de quatro vezes o custo dos equipamentos
A representação encaminhada ao MPRS pede a investigação de um contrato emergencial que o Estado vem mantendo desde 2018 para locar equipamentos para leitos de UTI “sob a veste de emergência”. A investigação requerida trata da locação de equipamentos hospitalares de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pela Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Sul, mediante Contrato nº 444/2018, formalizado com a empresa RTS RIO S.A., pelo prazo original de 12 (doze) meses, sucessivamente prorrogado por 12 (doze) Termos Aditivos ao longo de mais de seis anos, acumulando um custo total ao erário gaúcho estimado em R$ 390.000.000,00 (trezentos e noventa milhões de reais). O valor supera em mais de quatro vezes o custo dos equipamentos. A aquisição e manutenção dos equipamentos custaria ao erário R$ 90.321.128,00 — uma diferença de R$ 299.678.872,00.
Secretaria Estadual da Saúde diz que contratação emergencial ocorreu apenas em 2025
A Secretaria Estadual da Saúde contestou a informação através de nota:
“Inicialmente, é importante esclarecer que a representação de um cidadão no Ministério Público não significa abertura de investigação e pode ser feita por qualquer pessoa mesmo sem provas concretas. Nesse caso específico, não houve nenhum questionamento dos órgãos de controle e fiscalização. Mas, caso ocorra, será respondido com toda a tranquilidade pela Secretaria Estadual da Saúde, pois não há qualquer irregularidade no processo. Trata-se, na verdade, de uma denúncia com viés político de uma pessoa com interesse eleitoral a poucos dias do pleito. Quanto à contratação para locação de equipamentos destinados a leitos de UTI, ela está amparada em diretrizes e critérios regulamentados pela Portaria nº 188/2014, que estabelece essa política pública, e que a referida empresa presta serviço para o Estado do Rio Grande do Sul desde 2013. O contrato citado na reportagem não se originou de uma contratação emergencial – ele foi firmado após processo licitatório regular concluído em 2018. A contratação emergencial ocorreu apenas em 2025, de forma transitória, quando já não era juridicamente possível prorrogar o contrato anterior, pois a licitação em andamento não estava concluída e sua interrupção colocaria em risco mais de 330 leitos críticos da rede pública estadual. A validade da contratação emergencial é final deste ano e já tramita internamente nova licitação. Importante destacar ainda que não se trata de simples aluguel de equipamentos. O serviço inclui o fornecimento de equipamentos completos e tecnologicamente atualizados, gestão do ciclo de vida dos equipamentos anualmente sem ônus para o Estado, manutenção preventiva e corretiva e substituição dos equipamentos em caso de mau funcionamento ou avaria, suporte técnico e logístico, acessórios, insumos, e capacitação permanente das equipes hospitalares, além do descarte dos equipamentos desativados ou substituídos. Não é possível comparar, portanto, o valor acumulado dessa solução integrada unicamente com o preço de compra de apenas um equipamento. O contrato é fiscalizado, acompanhado e atestado pelos fiscais e hospitais beneficiados mensalmente, e a prestação de serviços ocorre sem registro de irregularidades. A SES informa ainda que irá prestar todas as informações necessárias ao esclarecimento do caso aos órgãos de controle, quando e se solicitada, pois não houve qualquer pedido de informação até o momento, pois trata-se, tão somente de uma representação que qualquer cidadão pode fazer ao Ministério Público e não significa abertura de investigação.”
Sindicato Rural de Lavras do Sul lamenta cancelamento do licenciamento do projeto Fosfato
O Sindicato Rural de Lavras do Sul, por meio de seu presidente, Francisco Abascal, manifestou preocupação com a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de 15 de setembro, que anulou o licenciamento ambiental relacionado ao Projeto Fosfato Três Estradas, da Águia Fertilizantes, em Lavras do Sul.
Em nota, a entidade ressalta que reconhece a importância da proteção ambiental, do cumprimento da legislação e do respeito às comunidades e aos produtores diretamente envolvidos. Ao mesmo tempo, considera necessário que o debate seja analisado também sob a perspectiva da segurança de abastecimento de fertilizantes para o produtor rural brasileiro.
80% dos fertilizantes utilizados no Brasil são importados
Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária, mais de 80% dos fertilizantes utilizados no Brasil são importados. O próprio Governo Federal reconhece que essa dependência deixa o produtor exposto às oscilações dos preços internacionais e criou o Plano Nacional de Fertilizantes 2022–2050 justamente com o objetivo de reduzir a dependência externa e estimular a produção nacional. Para o Sindicato Rural, a discussão sobre a produção nacional de fertilizantes não é apenas uma questão industrial ou mineral. É uma questão diretamente ligada ao campo.
TRE autoriza retorno de Valdir Bonatto à Assembléia Legislativa
A desembargadora Maria de Lourdes Galvão Braccini de González, presidente do Tribunal Regional Eleitoral, concedeu efeito suspensivo à decisão de perda do mandato do deputado estadual Valdir Bonatto (PSD), e ele reassumirá a cadeira na Assembleia Legislativa. O mandato de Bonatto foi cassado pelo TRE por ele ter trocado de partido antes da abertura da janela partidária: saiu do PSDB para ingressar no PSD. A decisão de ontem reconhece o direito de Bonatto permanecer no cargo atualmente ocupado pela suplente Zilá Breitenbach, enquanto recorre ao Tribunal Superior Eleitoral.
CEF libera Saque Calamidade em Rio Grande
Em nota encaminhada ao jornalista Flavio Pereira, a Caixa Econômica Federal informa que será disponibilizado nesta quarta-feira o Saque Calamidade para os moradores do município do Rio Grande e Cerro Branco. Em razão da greve, “os trabalhadores do município podem enviar a documentação para liberação dos valores pelo aplicativo FGTS”. Conforme endereços identificados pela Defesa Civil do município, os moradores podem realizar o saque até o dia 1º de dezembro de 2026. No caso do município de Cerro Branco, os saques podem ser realizados até o dia 20 de dezembro. É necessário possuir saldo na conta do FGTS e não ter realizado saque pelo mesmo motivo em período inferior a 12 meses. O valor máximo para retirada é de R$ 6.220,00 por conta vinculada, limitado ao saldo disponível na conta”, informa a nota.
* Flavio Pereira (Instagram: @flaviorrpereira)
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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