Por Redação O Sul | 24 de novembro de 2017
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Não chegou a constituir surpresa a decisão anunciada ontem pelo Tesouro Nacional, que rejeitou o pedido do Rio Grande do Sul para ingresso no Regime de Recuperação Fiscal, pelo qual Estados em crise podem suspender por três anos o pagamento de dívidas com a União e obter aval para empréstimos em troca de medidas de ajuste das contas públicas. Na avaliação do pedido gaúcho, os técnicos entenderam que o governo estadual não atendeu a todos os requisitos exigidos para ingresso no regime. Para pode aderir, os Estados precisam comprovar que estão em situação de desequilíbrio, entregar uma série de documentos e apresentar um plano de ajuste fiscal.
Argumento técnico a força política
Agora, o Rio Grande do Sul irá recorrer da decisão, para provar que atende aos requisitos. Além de utilizar argumentos técnicos, o governo gaúcho precisará, mais do que nunca, da força política do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. A adesão ao RRF, o que significa renegociar a dívida com a União, é considerada condição indispensável para tirar o Estado da crise nesta e na próxima gestão.
O pacote da segurança
Faltando pouco mais de um ano para o final da gestão, o governo do Estado está encaminhando ao Legislativo um pacote com 19 projetos de reestruturação da Secretaria da Segurança Pública. Os destaques são a criação da Subsecretaria de Administração Prisional; aumento e criação de gratificações para permanência de servidores e retorno dos que já estão na reserva para ampliar o efetivo; isenção de ICMS para compra de veículos e equipamentos doados à SSP; normas de segurança para bancos e criação de um fundo comunitário.
Orçamento austero para 2018
A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle aprovou ontem na Assembleia o relatório do Orçamento para 2018 prevendo austeridade na gestão pública. Das 727 emendas parlamentares e populares protocoladas, a relatora, deputada Liziane Bayer (PSB), rejeitou 708. A segurança terá o maior volume de recursos, R$ 9,5 bilhões. Para a educação, serão direcionados R$ 9,1 bilhões e para a saúde, R$ 4,1 bilhões. A proposta ainda será votada em plenário.
Deputado flagrado com biscoito e queijo na cueca
Detido no Presídio da Papuda, em Brasília, o deputado federal Celso Jacob (PMDB-RJ), recebeu um castigo de sete dias em regime de isolamento. A punição da administração penitenciária se dá depois que ele foi flagrado com alimentos escondidos na roupa durante a revista. Os agentes penitenciários encontraram dois pacotes de biscoito e um queijo provolone escondidos dentro de cueca do deputado.
Enquanto isso em Santa Maria
O presidente da Câmara Municipal, Admar Pozzobon, está levando à votação resolução que reajusta os valores da cota de combustível para os vereadores da casa. São 200 litros de gasolina por mês para cada vereador.
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