Armando Burd Só falta a iniciativa
Por adm | 6 de outubro de 2019
O processo constituinte congela um instante da trajetória do Estado, tornando-se um dos defeitos que às vezes precisa ser corrigido. Em meio aos 268 artigos, além de parágrafos, incisos, títulos e disposições transitórias, deve haver necessidade de revisões. Os 30 anos da promulgação, comemorados este mês, constituem-se em ocasião oportuna que a Assembleia Legislativa não deve deixar passar.
Quando abrirão os números?
“A luz do sol é o melhor dos desinfetantes”. A frase do juiz norte-americano Louis Brandeis motivou o surgimento no Senado brasileiro da Instituição Fiscal Independente, que completará três anos a 1º de novembro. Em 2005, era utilizado por 12 países. Hoje, são mais de 30.
O propósito é fiscalizar e dar transparência às contas públicas. A equipe tem técnicos com funções definidas: produzir informações, análises, projeções, relatórios e pareceres.
A tarefa da Instituição ainda está incompleta. Deve à população explicações para o orçamento do Senado, que ultrapassa 4 bilhões e 500 milhões de reais por ano. Para que entre a luz do sol, deve justificar o motivo de despesa tão alta. Dinheiro que sai, diariamente, do bolso de cada brasileiro.
Temporada das substituições
A próxima vaga disponível de ministro no Supremo Tribunal Federal será de Celso de Mello, que sairá em novembro de 2020. Depois, só em julho de 2021, para substituição de Marco Aurélio Mello. Ao completarem 75 anos, atingirão a aposentadoria compulsória.
Reconhecimento
Julho e agosto serão os meses das convenções partidárias. Sexta-feira à noite, ocorreu uma convenção suprapartidária. Políticos de todas as correntes e amigos lotaram os salões do Clube do Comércio para cumprimentar e comemorar os 80 anos do vereador Reginaldo Pujol.
Projetou-se na política estudantil, passando a integrar, logo depois, a Ala Jovem da União Democrática Nacional. Eleito vereador por oito vezes, exerceu também mandato como deputado estadual. Presidiu o Demhab, conduzindo a criação de 51 conjuntos habitacionais. Foi responsável pelo surgimento do Brique da Redenção.
Efeito da escassez
Projeto aprovado pela Assembleia Legislativa em dezembro de 1994, e que se tornou conhecido como Lei Villela, estabeleceu normas para a elaboração e controle dos orçamentos anuais. No artigo 20, prevê a apresentação de demonstrativo dos investimentos em obras, discriminados por projeto.
Hoje, com a falta de recursos, é praticamente dispensável.
Sem complicar
Em discursos, as reformas constroem castelos no ar. Já com os pés no chão, visam a levar o capital, aplicado em mercados financeiros, para investimentos produtivos que geram empregos, impostos e divisas.
Ninguém mexe
Em 1999, o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, definiu as isenções fiscais: “É a privatização do dinheiro público.” Permanecem por pressão dos empresários beneficiados.
Olhando adiante
Seminários sobre ensino deveriam incluir debates sobre a frase: “O analfabeto do século XXI não será aquele que não consegue ler e escrever, mas aquele que não consegue aprender, desaprender e reaprender”. O autor é o escritor norte-americano Alvin Toffler.
Há 75 anos
A 6 de outubro de 1944, a Força Aérea Brasileira chegou à Itália com o 1º Grupo de Caça para lutar na 2ª Guerra Mundial. Nos meses seguintes e até o final do conflito, em setembro de 1945, realizou 2 mil e 500 missões exitosas. Cinco pilotos morreram e cinco foram aprisionados.
Indesmentível
Toda a vez que as galerias da Assembleia Legislativa lotam para acompanhar votações de projetos, muitos deputados comentam no cafezinho: “As pessoas só se comovem com seus próprios interesses.”
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