Por Redação O Sul | 17 de abril de 2025
O governo deve adiar a atualização da NR-1, norma que define diretrizes para a saúde no ambiente de trabalho e que passaria a incluir o tema da saúde mental. A decisão foi tomada após reunião com sindicatos patronais – que representam as empresas e vinham pressionando contra a mudança.
O adiamento ainda não foi oficializado. Procurado, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) não respondeu.
A atualização da norma foi anunciada em agosto de 2024 – ano em que o país teve o maior número de afastamentos do trabalho por saúde mental em 10 anos.
A NR-1 traz todas as diretrizes para garantir a saúde do trabalhador no ambiente de trabalho. Com a atualização, ela passaria a incluir os riscos psicossociais.
O que isso significa: que o MTE passaria a fiscalizar as empresas, podendo, inclusive, aplicar multas caso fossem identificadas questões como metas excessivas, jornadas extensas, ausência de suporte, assédio moral, conflitos interpessoais, falta de autonomia no trabalho e condições precárias de trabalho.
Ou seja, isso passaria a ter o mesmo peso de fiscalização de pontos como questões que envolvem acidente de trabalho ou doença.
As empresas teriam até o dia 26 de maio para se adaptar. Fontes ligadas ao governo federal afirmaram que o adiamento foi comunicado em uma reunião do MTE na segunda-feira (14), com a presença de sindicatos patronais. Algumas das entidades, inclusive, publicaram notas comemorando o recuo.
Nessa quinta-feira (17) o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho publicou uma nota alegando receber com “preocupação a sinalização de adiamento da vigência da nova redação da norma”.
O que levou ao adiamento? Além de pressão das empresas, o recuo teria sido motivado pela falta de estrutura do ministério para a implementação. O governo havia anunciado a medida pouco antes do balanço anual de afastamentos do trabalho ser divulgado, e deu um prazo de seis meses para que a norma passasse a valer.
No entanto, até esta quinta-feira (17), faltando um pouco mais de um mês para o prazo final, ainda não foi divulgada a cartilha que traz com clareza os detalhes do que precisa ser feito a tempo da cobrança.
“O Ministério do Trabalho está desenvolvendo um material explicativo para facilitar a compreensão das obrigações. Uma coisa é fato: falta entendimento, porque não adianta a legislação existir se não produzir efeitos”, diz Ana Luiza Horcades, Auditora-Fiscal do Trabalho.
Apesar disso, os auditores alegam que as regras exigidas não são uma novidade e que não seria difícil a implementação. A única mudança é que os riscos psicossociais passariam a ser cobrados.
O atraso deu força ao argumento dos sindicatos patronais, que representam as corporações e fizeram pressão desde o anúncio da medida. Com a aproximação da data de implementação, eles pediram ao MTE que a atualização fosse adiada por um ano.
As entidades alegavam que:
– A medida acabava colocando sob a empresa a responsabilidade por problemas de saúde mental, que são globais;
– Gasto extra não previsto com profissionais de saúde mental;
– Falta de clareza sobre a aplicação da norma.
Especialistas criticam
A possibilidade de adiamento acontece depois de um ano em que o país bateu o recorde de afastamentos por saúde mental em 10 anos. Foram mais de 470 mil licenças do trabalho.
O que os especialistas citam é que a mudança seria um retrocesso diante do cenário nacional e que o trabalho é um fator estressor importante na saúde mental.
“O argumento das empresas não faz sentido e isso pode ser um retrocesso diante do grande passo que o governo federal tinha dado, levando a saúde mental em consideração. É claro que a saúde mental ultrapassa o trabalho, mas esse ambiente é onde as pessoas passam o maior tempo do dia e da vida. Falar que o trabalho não está adoecendo é contrariar a realidade”, diz Arthur Danila, psiquiatra e coordenador do Programa de Mudança de Hábito e Estilo de Vida na USP.
A mestre em ciências sociais e consultora sobre trabalho, Thatiana Cappellano, reforça que o ambiente de trabalho é um fator importante nas questões de saúde mental e que as empresas fazem pressão porque não querem olhar para os problemas estruturais.
Alguns dos pontos citados pelos especialistas em saúde mental e trabalho como responsáveis pelo aumento nos afastamentos por transtornos psicológicos são a precarização do trabalho, o déficit salarial, as muitas horas de dedicação com a mudança na cultura de trabalho pós pandemia.
Segundo Cappellano, para que as corporações pudessem cumprir as medidas exigidas pelo governo, teriam que olhar para seus problemas.
“As empresas são contra porque para discutir saúde mental é preciso olhar para a estrutura do trabalho. A empresa que debater meta abusiva, precarização, baixos salários? Não é que a empresa não tem clareza ou verba para fazer isso, é que ela não está interessada em fazer isso”, diz Thatiana Cappellano, mestre em ciências sociais e consultora sobre trabalho.
