Por Redação O Sul | 11 de junho de 2024
O Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, disse nessa terça-feira (11) que as linhas de crédito para as empresas aéreas podem ter início 30 dias depois das mudanças na Lei Geral do Turismo, que está em tramitação na Câmara dos Deputados.
A situação financeira das empresas aéreas tem preocupado o governo federal.
A atualização da lei foi aprovada pelo Senado na última semana. O texto inclui uma mudança no Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), que poderá servir de garantia para empréstimos tomados pelas empresas aéreas.
“Aprovado na Câmara, a gente espera que em 30 dias a gente já pudesse iniciar as operações. O BNDES, o Ministério da Fazenda, já está todo mundo alinhado. [A proposta] Foi construída a sete mãos, por várias mãos, com Poder Legislativo, foi construído com o Poder Executivo, e com as próprias companhias aéreas”, declarou o ministro.
Contudo, Costa Filho afirmou que, depois da aprovação na Câmara, o governo deve avaliar o texto final. “Estamos aguardando agora a Câmara […] para, depois que aprovado, poder fazer uma avaliação do texto final que foi aprovado”, declarou em entrevista a jornalistas.
Uso do FNAC
A discussão sobre usar o FNAC como um fundo garantidor para as empresas aéreas teve início no ano passado, pouco antes do pedido de recuperação judicial da Gol.
O FNAC conta com R$ 7 bilhões, sendo um fundo voltado para a infraestrutura portuária, cujas receitas provêm principalmente de aportes das concessionárias de aeroportos.
Contudo, o fundo tem natureza contábil e financeira com transferências para conta única do Tesouro Nacional. Isso quer dizer que ajuda a compor as receitas do governo para o cumprimento da meta fiscal.
Com a mudança, a empresas aéreas poderão tomar empréstimos em linhas de crédito que devem ser disponibilizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Nesse tipo de operação, o FNAC poderá ser usado para garantir o pagamento.
Os financiamentos serão oferecidos a uma taxa diferenciada a ser definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Outro destaque é previsão de que os recursos do FNAC, a serem administrados pelo Ministério de Portos e Aeroportos, poderão ser utilizados como subsídio para a aquisição de querosene de aviação (QAV) em aeroportos localizados na Amazônia Legal brasileira, uma demanda para baratear a aviação da Região Norte.
