Colunistas Solidariedade do Judiciário brasileiro garante R$ 180 milhões para municípios em estado de calamidade no RS

Ato reuniu no Palácio da Justiça, em Porto Alegre, dirigentes de diversos tribunais

Foto: Eduardo Nichele/DICOM-TJRS

Ato reuniu no Palácio da Justiça, em Porto Alegre, dirigentes de diversos tribunais. (Foto: Eduardo Nichele/DICOM-TJRS)

Um evento inédito realizado na sexta-feira (6) no Palácio da Justiça, em Porto Alegre, marcou o anúncio do repasse de R$ 180 milhões, quantia arrecadada pelo Poder Judiciário, à Defesa Civil do Estado, que irá encaminhar com urgência aos 95 Municípios em calamidade pública para o combate aos reflexos causados pela catástrofe climática. O trabalho, articulado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Desembargador Alberto Delgado Neto, ganhou o apoio e simpatia dos principais dirigentes do judiciario brasileiro,em especial,do presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça,ministro Luis Roberto Barroso.

Esta articulação permitiu que os valores oriundo das penas pecuniárias em todos os Tribunais do Brasil fossem repassados para a Defesa Civil gaúcha. “Esta solenidade simboliza um novo tempo, no qual os Poderes e Instituições ampliaram a sua irmandade e a sintonia, agindo em prol dos atingidos pelas enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul. Temos a certeza de que o Estado irá se reerguer com ainda mais força, graças à união de todos”, disse ele, agradecendo a agilidade do CNJ, através do seu Presidente, Ministro Luís Roberto Barroso, que efetivou na prática a iniciativa encaminhada pelo magistrado gaúcho.

Presidente do Tribunal de Justiça anunciou outras medidas de apoio ao estado e municipios

O Presidente Alberto recordou a criação do Comitê Interinstitucional de Apoio e Monitoramento para os Serviços Judiciários, composto pelos Presidentes de Tribunais sediados no Estado. O magistrado também anunciou que o Judiciário suspendeu o pagamento dos precatórios das Prefeituras em Calamidade Pública e do Estado até o final deste ano.

O Governador Eduardo Leite, por sua vez, enalteceu o gesto do Poder Judiciário que, segundo ele, será muito importante para os atendimentos emergenciais nos municípios em calamidade. “Todos serão contemplados, conforme a faixa populacional. Os municípios terão que fazer uma requisição simplificada à Defesa Civil, pois os recursos já estão disponíveis e estamos excepcionalizando a exigência de planos de contingência específicos neste momento e acreditamos que na semana que vem já será possível efetuar o repasse”, afirmou o Chefe do Poder Executivo. Ele afirmou, ainda, que a medida é mais uma demonstração da parceria existente entre o Executivo e o Judiciário em busca do melhor para a sociedade.

Ministro Luis Roberto Barroso: “o que aconteceu no Rio Grande do Sul,serve de alerta”

O Presidente do STF e do CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso, em depoimento gravado, afirmou que o repasse de R$ 180 milhões demonstra que a família judiciária está unida em torno do Rio Grande do Sul. “O que aconteceu no Rio Grande do Sul, serve como alerta para todo o Brasil, pois as mudanças climáticas estão alterando muito a situação do ambiente em todo o mundo. Espero que o valor repassado aos municípios possa efetivamente ajudar aqueles que mais necessitam, cientes de que, atualmente, todos nós brasileiros somos gaúchos!”, concluiu o Ministro.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral e ex-Presidente do TJRS, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, relatou toda a solidariedade que vem sendo recebida pelo povo gaúcho em várias partes do Brasil. “Estamos vivendo um momento histórico, pois fomos vítimas de uma catástrofe, mas, ao mesmo tempo, o fato ocorrido despertou um sentimento de solidariedade em todos os cantos do país nunca visto na trajetória”, afirmou.

O Vice-Presidente do TRT4, Desembargador Federal Alexandre Corrêa da Cruz, em seu pronunciamento, destacou a união de todos os Tribunais sediados no Estado em prol da sociedade.

O Presidente do Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil e do TJ de Goiás, Desembargador Carlos França, entrou de maneira virtual, diretamente do Mato Grosso, onde está ocorrendo reunião do CONSEPRE. Ele reiterou a solidariedade do Conselho em relação aos prejuízos causados pelas enchentes. “O povo gaúcho pode contar com a parceria dos demais Tribunais Estaduais, que inclusive já colocaram à disposição da Justiça gaúcha seus servidores para o auxílio neste momento de reconstrução”, ressaltou o magistrado.

O Assessor da Presidência do TJ, Ivandre Medeiros, fez uma exposição da forma como o valor foi arrecadado. Ele destacou que a Junta Deliberativa do Fundo Estadual da Defesa Civil – FUNDEC, publicou a Resolução n° 010/ 2024, que aprovou a realização de transferência dos recursos do Fundo, com origem do Poder Judiciário, aos Fundos Municipais de Proteção e Defesa Civil – FUMPDEC dos Municípios em estado de calamidade pública, formalmente decretada pelo Estado.

Segundo Ivandre, a Casa Militar do Estado do Rio Grande do Sul disponibilizará em seu sítio eletrônico as informações das transferências realizadas aos FUMPDECs e os municípios disponibilizarão as informações da execução dos recursos em seus portais de transparência. Os Municípios beneficiados terão o prazo de seis meses, contados da transferência, para executar as ações de resposta e de restabelecimento com os recursos repassados ao Fundo Municipal, devendo apresentar prestação de contas à Defesa Civil Estadual.

Presenças de diversas autoridades

Também participaram do evento o Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Adolfo Brito, o Vice-Governador Gabriel Souza, o Vice-Presidente do TRF4, Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira, a Corregedora Regional do TRT4, Desembargadora Laís Helena Jaeger Nicotti, a Vice-Corregedora Regional do TRT4, Desembargadora Federal Maria Madalena Telesca, o Vice-Presidente do Tribunal de Justiça Militar, Desembargador Militar Sérgio Berni de Brum, a Subprocuradora-geral de Justiça, Josiane Superti Brasil Camejo, o Defensor Público-Geral do RS, Nilton Leonel Arnecke Maria, o representante do TCE, Conselheiro Cézar Miola, o Prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, a Secretária-Geral Adjunta da OAB, Karina Contiero, além de parlamentares e Secretários Estaduais.

Também acompanharam o ato a 3ª Vice-Presidente do TJ, Desembargadora Lusmary Fátima Turelly da Silva, o Presidente dos Conselhos de Inovação e Tecnologia e de Comunicação Social, Desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, de Relações Institucionais, Desembargador Cairo Roberto Rodrigues Madruga, o Coordenador do Comitê de Governança de Inovação e Tecnologia, Desembargador Ricardo Torres Hermann, o Juiz-Corregedor Coordenador, Max Akira Senda de Brito, os Juízes Assessores da Presidência, André Pires, Luiz Felipe Severo Desessards, José Pedro Eckert e, de forma virtual, Mário Guerreiro, o Presidente da AJURIS, Juiz Cristiano Vilhalba Flores, o Vice-Presidente da FAMURS, Moisés Pedone, além de outras autoridades, magistrados, diretores e diretoras do Tribunal de Justiça gaúcho.

Lista de municípios contemplados

1 Coqueiro Baixo R$ 784.883,72
2 Santa Tereza R$ 784.883,72
3 Ponte Preta R$ 784.883,72
4 Canudos do Vale R$ 784.883,72
5 Barra do Rio Azul R$ 784.883,72
6 Pouso Novo R$ 784.883,72
7 Relvado R$ 784.883,72
8 Vespasiano Corrêa R$ 784.883,72
9 Doutor Ricardo R$ 784.883,72
10 São José do Herval R$ 784.883,72
11 Ivorá R$ 784.883,72
12 Silveira Martins R$ 784.883,72
13 Travesseiro R$ 784.883,72
14 São Valentim do Sul R$ 784.883,72
15 São Vendelino R$ 784.883,72
16 Forquetinha R$ 784.883,72
17 Colinas R$ 784.883,72
18 São João do Polêsine R$ 784.883,72
19 São Martinho da Serra R$ 784.883,72
20 Dona Francisca R$ 784.883,72
21 Imigrante R$ 784.883,72
22 Vale Verde R$ 784.883,72
23 Severiano de Almeida R$ 784.883,72
24 Ibarama R$ 784.883,72
25 Putinga R$ 784.883,72
26 Cerro Branco R$ 784.883,72
27 Pinhal Grande R$ 784.883,72
28 Cotiporã R$ 784.883,72
29 Marques de Souza R$ 784.883,72
30 Passa Sete R$ 784.883,72
31 Arambaré R$ 784.883,72
32 Pareci Novo R$ 784.883,72
33 Muçum R$ 784.883,72
34 Nova Palma R$ 784.883,72
35 Segredo R$ 784.883,72
36 Passo do Sobrado R$ 784.883,72
37 Paraíso do Sul R$ 784.883,72
38 Faxinal do Soturno R$ 784.883,72
39 Maquiné R$ 784.883,72
40 General Câmara R$ 784.883,72
41 Sinimbu R$ 784.883,72
42 Fontoura Xavier R$ 784.883,72
43 Roca Sales R$ 1.046.511,63
44 Jaguari R$ 1.046.511,63
45 Cruzeiro do Sul R$ 1.046.511,63
46 Arroio do Tigre R$ 1.046.511,63
47 Bom Retiro do Sul R$ 1.046.511,63
48 Bom Princípio R$ 1.046.511,63
49 Feliz R$ 1.308.139,53
50 Sobradinho R$ 1.308.139,53
51 Restinga Seca R$ 1.308.139,53
52 Agudo R$ 1.308.139,53
53 São Jerônimo R$ 1.569.767,44
54 Rolante R$ 1.569.767,44
55 Arroio do Meio R$ 1.569.767,44
56 Encantado R$ 1.569.767,44
57 Veranópolis R$ 1.831.395,35
58 Três Coroas R$ 1.831.395,35
59 São Sebastião do Caí R$ 1.831.395,35
60 Taquari R$ 1.831.395,35
61 Guaporé R$ 1.831.395,35
62 São José do Norte R$ 1.831.395,35
63 Vera Cruz R$ 1.831.395,35
64 Triunfo R$ 1.831.395,35
65 Candelária R$ 1.831.395,35
66 Nova Santa Rita R$ 1.831.395,35
67 Estrela R$ 2.093.023,26
68 Igrejinha R$ 2.093.023,26
69 Rio Pardo R$ 2.093.023,26
70 Charqueadas R$ 2.093.023,26
71 Eldorado do Sul R$ 2.354.651,16
72 Gramado R$ 2.354.651,16
73 São Lourenço do Sul R$ 2.354.651,16
74 Parobé R$ 2.877.906,98
75 Taquara R$ 2.877.906,98
76 Campo Bom R$ 3.139.534,88
77 Montenegro R$ 3.139.534,88
78 Venâncio Aires R$ 3.139.534,88
79 Esteio R$ 3.401.162,79
80 Cachoeira do Sul R$ 3.401.162,79
81 Guaíba R$ 3.924.418,60
82 Lajeado R$ 3.924.418,60
83 Bento Gonçalves R$ 4.447.674,42
84 Sapucaia do Sul R$ 4.709.302,33
85 Santa Cruz do Sul R$ 4.709.302,33
86 Cachoeirinha R$ 4.709.302,33
87 Alvorada R$ 5.232.558,14
88 Rio Grande R$ 5.232.558,14
89 São Leopoldo R$ 5.232.558,14
90 Novo Hamburgo R$ 5.232.558,14
91 Santa Maria R$ 5.232.558,14
92 Pelotas R$ 5.232.558,14
93 Canoas R$ 5.232.558,14
94 Caxias do Sul R$ 5.232.558,14
95 Porto Alegre R$ 5.232.558,14

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