Caso o novo governo decida fatiar a reforma da Previdência e consiga aprovar somente a fixação de uma idade mínima para aposentadoria, a redução nos gastos públicos será de apenas R$ 20 bilhões em cinco anos. A cifra é muito inferior à economia total de R$ 80 bilhões prevista para o mesmo período com uma mudança mais abrangente – que mexe na regra de cálculo dos benefícios e das pensões. Esses números foram repassados à equipe de transição e calculados com base na última versão da proposta de reforma do presidente Michel Temer, que está no Congresso Nacional.
Os técnicos que trabalham na proposta do presidente eleito Jair Bolsonaro estudam aproveitar algumas das medidas apresentadas pelo atual governo na hora de mudar o regime de aposentadorias no país. Eles, no entanto, defendem uma ideia diferente em relação a estados e municípios. Querem que, depois de aprovada pelo Congresso, a reforma seja aplicada automaticamente por governadores e prefeitos. No caso de Temer, o projeto dá um prazo de seis meses para que os governos regionais façam reformas próprias na Previdência. Se isso não ocorrer, valem as regras do governo federal.
A proposta de Temer fixa idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) a serem atingidas num prazo de 20 anos. No setor privado, a idade mínima inicial hoje é definida em 55 anos (homem) e 53 anos (mulher). Com a reforma, ela subiria gradualmente. Já no setor público, a idade mínima subiria dos atuais 60 anos (homem) e 55 anos (mulher), considerando também uma escada.
Distorções do sistema
Pelo texto aprovado na comissão especial que tratou da reforma de Temer, as idades começariam a subir a partir de 2020. Dessa forma, em 2024, a idade mínima estaria em 56 anos (mulher) e 58 anos (homem), no INSS, e em 58 anos (mulher) e 63 anos (homem), no setor público. Além da idade mínima, os trabalhadores teriam que pagar pedágio de 30% sobre o tempo de contribuição que falta para a aposentadoria para poderem ter acesso ao benefício.
Segundo especialistas, só fixar idade mínima com uma regra de transição não resolve o problema da Previdência. Isso teria potencial apenas de fazer com que as pessoas adiassem a aposentadoria, resultando numa redução pontual nas despesas. Eles lembram que, ao se aposentar mais tarde, o trabalhador consegue receber um benefício maior. Por isso, também é fundamental alterar a fórmula de cálculo do benefício e estabelecer um mesmo teto (de aposentadoria) para todos os trabalhadores. No INSS, o limite está em R$ 5.645, enquanto que no serviço público pode chegar a R$ 39,2 mil (novo salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal).
“É preciso atacar o problema de forma mais ampla, porque há muitas distorções no sistema. Temos uma das taxas de reposição (diferença entre o último salário na ativa e o valor da aposentadoria) mais altas do mundo. Na Europa, essa taxa fica entre 40% e 50%”, disse Rogério Nagamine, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em entrevista ao jornal O Globo.
O valor da aposentadoria dos brasileiros depende da faixa salarial e das contribuições feitas ao sistema. Atualmente, em média, a taxa de reposição está entre 70% e 80%, chegando a 100% no caso do salário mínimo. Pela proposta de Temer, para receber o teto seria necessário ter 40 anos de contribuição.
Segundo interlocutores do grupo de transição, a proposta de reforma de Jair Bolsonaro ainda está em aberto. O presidente eleito não discutiu detalhadamente os itens com seus auxiliares. Os técnicos defendem a inclusão de pontos como mudança no valor da pensão, que hoje é integral, e limite para o acúmulo com a aposentadora, além da mudança na forma de cálculo do benefício.