Vale um lembrete: Diz a carta de 1988 que o nosso modelo de Estado é o da Federação, com o que cabe distinguir de Estado Unitário (por exemplo o Uruguai), forma pela qual o executivo central dispõe do verdadeiro Poder, em termos majoritários.
Acontece que somos constitucionalmente, uma Federação, que faz dos Estados partícipes titulares de uma apreciável dose de autonomia. (Fórmula que respeitável corrente jurídica a segura semelhança com a constituição dos Estados Unidos). Lá se chega a pensar que se trata de uma modelagem similar a das confederações (mais poder para os Estados membros; menos para a União).
Os norte americanos, sendo presidencialista, bem mais usuários dos princípios e critérios da Economia e da Política Liberal, se comparados conosco, tem um intervencionismo Federal importante, (usável em macro questões mas bem limitado). Isso tudo nos sugere que lembremos aos nossos parlamentares que, sendo Federação também na reforma tributária devemos se-lo.
Ou os Estados tem valiosa autonomia ou se tem de mudar a Carta Magna e fazer deste um país Unitário, onde não nos cabe tergiversar e vestir o Brasil com uma roupagem que, de uns tempos a esta parte (decreto-lei, medida provisória, etc, etc, etc) deturpam imagem. Dão poder a quem não tem o direito de usar e excluem da” facultas agenda” o poder que, em 1988, o criou por ser um desrespeito a Carta Magna.
Agora o projeto da Câmara, que cria um novo ( ou quase, segundo afirmam os apressados) modelo de tributação verde e amarelo – na opinião dos mais festejados “patriotas” é previsível e recomendável que na CASA dos mais experientes se tenham um ritmo de trabalho que não será nem inquietantemente veloz nem de uma lentidão desestimulante. Eles – os Senadores – deverão mergulhar no tema: reaproveitando a hora de ser o que devemos ser, sendo uma verdadeira Federação; que o façam os nossos legisladores sob pena de que, perdendo a chance da nova reforma tributária, percamos as pouco otimistas previsões.
