Produtores rurais do Rio Grande do Sul reuniram-se ontem (4) no Parque da Fenarroz, em Cachoeira do Sul, para protestar contra a demora do governo federal em liberar medidas de apoio após as enchentes registradas há dois meses. A reivindicação principal do grupo diretamente envolvido no SOS Agro RS, composto por produtores rurais de diversos portes e atividades, todos enfrentando problemas financeiros graves, seria para que o governo federal se manifeste sobre as medidas apresentadas pela Farsul no dia 7 de maio, que incluem a prorrogação de dívidas, criação de uma linha de crédito com juros de 3% e prazo de pagamento de 15 anos, com até dois anos de carência.
Movimento aguarda resposta até 15 de julho
Os prejuízos financeiros para o agronegócio gaúcho somam R$ 4,5 bilhões e 200 mil propriedades rurais foram afetadas, das 600 mil propriedades registradas no último censo agropecuário. Segundo os organizadores do evento, uma resposta do Governo Federal será aguardada até o dia 15 de julho. Caso não ocorra, uma nova manifestação será realizada em 19 de julho em Porto Alegre. O Rio Grande do Sul contabiliza a quarta safra consecutiva com perdas nas atividades agropecuárias. De 2019 a 2022, foi a estiagem que causou prejuízos; já no ciclo 2023/24, a colheita foi impactada pelo excesso de chuvas.
Alceu Moreira: “O produtor não tem como pagar essa conta”
O deputado federal Alceu Moreira (MDB), que já presidiu a Frente Parlamentar da Agricultura, fez em Brasília, no plenário da Confederação Nacional dos Municípios, no segundo dia da Marcha dos Prefeitos, pela Reconstrução do RS, um contundente discurso, descrevendo a real situação dos produtores gaúchos:
“Fazem 60 dias que aconteceu a catástrofe. Seis dias depois, tinha o diagnóstico de como fazer com as empresas para elas voltarem a funcionar. Tinha o diagnóstico de como fazer para reconstruir as creches, as escolas, os postos de saúde, organizar os hospitais. Nós sabíamos que tinha de ter uma moratória com 15 anos para pagar, com 3 de carência, porque nós embarcamos na primeira seca da safra, na segunda seca, e agora depois da catástrofe o produtor não tem como pagar essa conta. Não cabe na receita dele, nem que ele colha dez safras cheias consecutivas, ele não consegue pagar isso. São 15 anos para pagar com três de carência e tirar definitivamente o nome do produtor, o CPF dele da dívida, para ele contrair outros débitos e seguir a vida”, afirmou.
Deputada Franciane Bayer preside subcomissão para avaliar impactos das enchentes na educação do RS
A deputada federal gaúcha Franciane Bayer (Republicanos/RS) vai presidir em Brasília a recém-criada Subcomissão para tratar dos impactos das enchentes na área da educação no Rio Grande do Sul. O anúncio foi feito durante reunião da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. A Subcomissão Especial será composta por outros seis parlamentares, com o intuito de acompanhar os impactos da tragédia ambiental sobre a comunidade educacional no estado, bem como as ações de recuperação do setor.
Novo crédito extraordinário de R$ 2 bi é autorizado para ações no Rio Grande do Sul
A propósito da liberação de recursos para o Rio Grande do Sul, esta coluna recebeu a seguinte nota da Casa Civil da presidência da República:
“Publicada em edição regular do Diário Oficial da União desta quinta-feira (4), a Medida Provisória 1.237/2024 do Governo Federal autorizou R$ 2.036.694.007,00 em crédito extraordinário para garantir ações no Rio Grande do Sul, visando a recuperação do estado. Com a abertura deste novo crédito, já são R$ 93,7 bilhões para apoiar o estado no enfrentamento à grave calamidade decorrente das enchentes. O novo valor garantirá o pagamento de dois salários mínimos a trabalhadores e pescadores artesanais, indenizações e restituições relativas ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO), servirá ainda para fortalecer o trabalho da Defensoria Pública da União e para recuperar estruturas do Tribunal Regional Federal.
O valor total destinado pelo Governo Federal para garantir o apoio financeiro aos trabalhadores é de R$ 1,22 bilhão e irá alcançar mais de 400 mil pessoas com vínculo formal de emprego, além de trabalhadores domésticos e pescadores profissionais artesanais residentes em áreas em situação de calamidade pública. Serão pagas duas parcelas de R$ 1.412,00, cada, nos meses de julho e agosto. A contrapartida das empresas é manter o empregado por pelo menos quatro meses. A MP também prevê R$ 800 milhões em recursos para efetuar o pagamento de despesas com indenizações e restituições relativas ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO); R$ 15,4 milhões para recuperação de infraestrutura e mobiliário da seção judiciária e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; e R$ 950,3 mil para fortalecer a prestação de assistência jurídica via Defensoria Pública da União.
O crédito extraordinário não impacta os resultados fiscais previstos na LDO 2024, em função do reconhecimento do estado de calamidade pública (Decreto Legislativo nº 36, de 2024).”