Política Starlink, empresa de Elon Musk, volta a pedir ao Supremo o desbloqueio de suas contas bancárias
Por Redação O Sul | 2 de setembro de 2024
A Starlink, empresa da qual o bilionário Elon Musk é um dos proprietários, voltou a pedir nessa segunda-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o desbloqueio de suas contas bancárias no Brasil.
A empresa teve o primeiro recurso negado pelo ministro Cristiano Zanin, na última sexta-feira (30), e formalizou um novo pedido para que ele reconsidere a decisão, sob argumento de que a restrição dos valores foi imposta sem que a empresa tenha amplo direito de defesa.
O bloqueio das contas da Starlink Holding foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, no início da semana passada, em razão do descumprimento de uma série de ordens judiciais pela rede social X.
A plataforma se negou a restringir perfis acusados de atentar contra instituições democráticas, a pagar multas por descumprimento de decisões judiciais e também se recusou a indicar um representante legal no País.
Na decisão que interrompeu o acesso a recursos e transações financeiras da Starlink no Brasil, Moraes considerou que as duas empresas fazem parte do mesmo grupo econômico, chefiado por Musk.
A Starlink é uma provedora de internet por satélite, e tem mais de 200 mil usuários em território brasileiro. Logo após o anúncio da decisão, a firma chamou a ordem de “inconstitucional” e afirmou que iria recorrer da decisão.
A companhia então entrou com o primeiro pedido de desbloqueio, que foi negado pelo ministro Zanin, na última sexta (30).
A decisão foi processual, ou seja, nem analisou o mérito. O ministro entendeu que o tipo de ação usada pela defesa não foi adequado para tratar da questão, e que a empresa deve recorrer de outra forma.
Na nova representação, enviada nessa segunda, a Starlink alega que a restrição dos valores foi imposta sem que fosse garantido o acesso ao amplo direito de defesa e contraditório.
Ao solicitar que o Zanin reconsidere a decisão, ou leve o caso para julgamento colegiado, a empresa também ressaltou que a determinação foi desproporcional e traz riscos irreparáveis, podendo prejudicar o pagamento de tributos, funcionários e obrigações assumidas.
Especialistas criticaram a medida de Moraes sobre a Starlink. As críticas sobre o bloqueio das contas, no entanto, não eximem a empresa de cumprir a decisão judicial de tirar o X do ar.
Negativa
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, afirmou no domingo (1º) que a empresa Starlink comunicou a ele que não vai cumprir a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, de suspender o acesso de seus usuários à rede social X.
Segundo Baigorri, caso a Starlink não esteja cumprindo a determinação judicial, a desobediência será reportada a Moraes e a Anatel abrirá um procedimento administrativo contra a empresa.
O executivo diz ainda que, para fiscalizar se a Starlink está, de fato, descumprindo a decisão de derrubar o X, técnicos da Anatel vão acessar a rede da empresa nas maiores localidades em que opera. Se os técnicos conseguirem o acesso, isso será uma prova do descumprimento.
