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Colunistas STF abre porta para farra da saúde em Estados e municípios

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Ministro do Supremo Tribunal Federal afirmou que a Corte tem um "encontro marcado" com o dispositivo editado em 1983, em plena ditadura militar. (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.

Os governadores e prefeitos de todo o país iniciam um movimento de pressão junto ao presidente Jair Bolsonaro para que seja prorrogado o decreto de calamidade, que permite compras sem licitação. A pressão vem no momento em que o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou governadores e prefeitos de todo o país a comprarem vacinas registradas por autoridades sanitárias estrangeiras, caso a Agência Nacional de Vigilância Sanitária não dê aval ao imunizante estrangeiro dentro de um prazo de 72 horas. Está se criando um cenário para a segunda etapa do “Covidão”, a farra de gastos com dinheiro da saúde.

Justiça livra Marchezan do processo de impeachment

A justiça não acatou a tese da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, de que deveriam se descontados os dias do processo de impeachment do prefeito Marchezan Junior, paralisados por recursos judiciais. O processo foi extinto. A desembargadora Marilene Bozanini, que já havia decidido pela suspensão do processo, decidiu submeter o agravo da Câmara de Vereadores aos demais integrantes da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Por unanimidade, os desembargadores acompanharam o voto de Marilene.

PF terá maior efetivo da sua história

Ao autorizar a realização do segundo maior concurso da história da Polícia Federal, o presidente Jair Bolsonaro acrescentou números importantes para a história do órgão. O número de vagas autorizadas neste concurso, corresponde à soma das últimas três seleções realizadas. Após o processo, a Polícia Federal contará com maior efetivo de sua história, podendo ultrapassar os 12 mil policiais.

PT e seus puxadinhos se aliam a Rodrigo Maia

Reunidos por quase três horas nesta quinta-feira, os presidentes nacionais e líderes das bancadas de PT, e seus puxadinhos, o PDT, PSB, PCdoB e PSOL formalizaram o veto ao candidato Arthur Lira (PP-AL), que segundo eles, é apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro para o comando da Câmara dos Deputados. O movimento aliou-se ao atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e deverá lançar um candidato que se oponha a Lira.

Governo gaúcho em busca de votos para manter imposto elevado

Prosseguem as dificuldades do governador gaúcho Eduardo Leite para reunir os 28 votos necessários para aprovação da reforma tributária. Com um apoio estimado em torno de 20 votos até aqui, o governo do Estado preferiu adiar, pela terceira vez consecutiva, a votação do texto na Assembleia Legislativa. A votação da proposta ficou para terça-feira (22), às 9h. O governo gaúcho quer prorrogar a vigência da majoração das alíquotas vigente desde o início do governo de José Ivo Sartori, quando o índice geral do tributo passou de 17% para 18% e o índice para telecomunicações, energia e combustíveis foi elevado de 25% para 30%. Isso garante uma receita extra de R$ 2,8 bilhões anuais.

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https://www.osul.com.br/stf-abre-porta-para-farra-da-saude-em-estados-e-municipios/ STF abre porta para farra da saúde em Estados e municípios 2020-12-18
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