Por Redação O Sul | 20 de junho de 2017
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu adiar, para data ainda indefinida, a decisão sobre um novo pedido de prisão do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e sobre a solicitação da defesa para que o líder tucano seja autorizado a retomar as atividades parlamentares.
As duas questões estavam na pauta dessa terça-feira da Primeira Turma da Corte, formada por cinco ministros, mas o relator do caso, Marco Aurélio Mello, informou que ainda decidirá individualmente sobre uma nova reivindicação de Aécio para que o processo seja levado ao plenário do STF, formado por 11 ministros. Somente depois disso é que o ministro levará os dois pedidos para apreciação pela Primeira Turma ou pelo plenário do Supremo.
Antes de adiar a definição sobre Aécio, os ministros decidiram, por 3 votos a 2, converter a prisão preventiva de Andrea Neves e Frederico Pacheco, respectivamente irmã e primo de Aécio, em prisão domiciliar, com monitoramento por tornozeleira eletrônica. Eles ficarão proibidos de manter contato entre si e de se ausentar do País sem autorização, devendo entregar seus passaportes.
Andrea e Frederico estavam na cadeia desde o dia 18 de maio. Ambos são investigados, junto com o líder tucano, por corrupção, organização criminosa e obstrução de investigações.
Afastamento
Aécio foi afastado das funções parlamentares no dia 18 de maio por determinação do ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF. O caso foi posteriormente transferido a Marco Aurélio por não ter relação com desvios na Petrobras, objeto principal de investigação da força-tarefa.
O tucano é acusado de corrupção passiva e obstrução da Justiça. Ele teria recebido 2 milhões de reais do grupo JBS/Friboi e atuado no Senado e junto ao Executivo para atrapalhar a Lava-Jato.
Na sessão dessa terça-feira, os ministros analisariam um novo pedido de prisão apresentado neste mês pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em um recurso contra uma decisão de Fachin, que em maio havia negado a prisão de Aécio. Para Janot, o afastamento de Aécio do Congresso Nacional não foi suficiente para evitar o risco de novos delitos e tentativas de obstrução.
