Por Bruno Laux | 28 de março de 2025
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Julgamento estendido
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, postergou para o início de abril o julgamento sobre a constitucionalidade da revista íntima de visitantes em presídios. A análise da questão pela Corte foi suspensa nesta quinta-feira em decorrência da falta de consenso entre os magistrados sobre o conceito a ser utilizado para diferenciação da prática entre íntima, vexatória e pessoal.
Falta de provas
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu pelo arquivamento da investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no caso da falsificação do cartão de vacinas. Na solicitação, encaminhada nesta quinta-feira ao STF, o PGR pontua que não há provas suficientes de que o ex-mandatário tenha efetivamente pedido ao ex-ajudante de ordens Mauro Cid que incluísse os dados falsos de vacinação no sistema do Ministério da Saúde.
Discriminação no futebol
O ex-jogador Ronaldo “Fenômeno” vai liderar um grupo de trabalho anunciado nesta quinta-feira pela presidência da Conmebol para desenvolver e implementar estratégias destinadas a erradicar o racismo, a discriminação e a violência no futebol sul-americano. Integrado por juristas e nomes de destaque do esporte, o comitê foi lançado durante uma reunião convocada pela entidade para discutir os frequentes casos de racismo nos estádios do continente.
Rastreio de armas
A Secretaria Nacional de Segurança Pública lançou nesta quinta-feira, em parceria com o Instituto Sou da Paz, um curso sobre registro e rastreio de armas de fogo. Oferecida na modalidade à distância, a capacitação é destinada a profissionais integrados ao Sistema Único de Segurança Pública, visando reforçar a identificação de origem de armamentos, além de prevenir situações de tráfico e desvios.
Responsabilidade fiscal
Indicado para o comando da Comissão Mista de Orçamento do Congresso em 2025, o senador Efraim Filho (União-PB) prometeu conduzir o colegiado com foco “na responsabilidade e no equilíbrio fiscal”. Escolhido para o cargo em decorrência da regra de alternância com a Câmara dos Deputados, o parlamentar espera alcançar uma tramitação mais célere na análise orçamentária ao longo deste ano.
Pena dobrada
A Comissão de Segurança Pública da Câmara validou nesta quinta-feira o projeto de lei que determina que presos que fugirem do estabelecimento prisional tenham a pena remanescente aplicada em dobro após a recaptura. O deputado Alfredo Gaspar (União-AL), autor da medida, sugere ainda a proibição da concessão de liberdade provisória aos apenados que descumprirem medidas cautelares.
Receita simples
Profissionais de medicina atuantes no Brasil poderão ser obrigados a redigir a receita médica, sempre que possível, em linguagem simples e de fácil entendimento ao paciente. A determinação, proposta pelo deputado Gilvan Máximo (Republicanos-DF), tem o objetivo de assegurar que a descrição da forma de uso dos medicamentos seja totalmente compreensível, minimizando a possibilidade de erros de interpretação.
Brasil no exterior
O ministro Mauro Vieira, chefe do Itamaraty, será ouvido nesta quinta-feira pela Comissão de Relações Exteriores do Senado. Em cumprimento a uma obrigação regimental do colegiado, o líder ministerial deve apresentar um panorama sobre a atuação do Brasil nas relações internacionais, com destaque para a reação brasileira ao “tarifaço” imposto pelo presidente estadunidense Donald Trump.
CRE na Bolívia
A Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou nesta quinta-feira a criação de uma comissão temporária externa para verificar in loco a situação política e social da Bolívia. A pedido do senador Sergio Moro (União-PR), o colegiado vai apurar denúncias sobre supostas perseguições políticas e prisões arbitrárias realizadas pelo governo do país contra opositores.
Débitos agropecuários
O governador Eduardo Leite reiterou nesta quinta-feira ao Ministério da Fazenda a urgência da prorrogação das parcelas de dívidas dos produtores rurais gaúchos que vencem em abril. Em reunião virtual com o ministro Fernando Haddad e o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, o líder estadual destacou a renegociação como essencial para dar fôlego ao setor agropecuário do RS, frente às dificuldades geradas pelas enchentes de 2024 e sucessivas estiagens.
Reflorando o RS
O Executivo gaúcho lança nesta sexta-feira o Projeto Reflora, destinado à recuperação de áreas de flora nativa no RS atingidas pelas enchentes. A iniciativa resgatará o DNA de árvores e promoverá o florescimento precoce de 30 espécies florestais nativas dos biomas Pampa e Mata Atlântica nas áreas impactadas pela catástrofe climática de 2024.
Trânsito para todos
Grupos de ciclistas e assessorias de corrida se reuniram nesta quinta-feira junto à prefeitura de Porto Alegre para conhecer a proposta da EPTC de melhora da convivência na avenida Edvaldo Pereira Paiva, próxima à Orla do Guaíba. O plano prevê a antecipação do horário de fechamento da área de lazer em alguns trechos da via, aos sábados, além de estabelecer a circulação na faixa da direita em ambos os sentidos para corredores, deixando a faixa central livre para o uso de patinetes e bicicletas.
Bebidas nos postos
A vereadora Fernanda Barth (PL) está articulando uma proposta legislativa para revogar a lei municipal que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências de postos de gasolina, estacionamentos e similares em Porto Alegre. A parlamentar argumenta que a restrição gera impacto negativo sobre estabelecimentos que atuam regularmente, em um momento em que há leis mais severas sobre o consumo de álcool associado à direção de veículos, tornando a proibição desproporcional à liberdade econômica dos comerciantes.
Pet Shop transparente
Começou a ser discutido na Câmara de Porto Alegre o projeto do vereador José Freitas (Republicanos) que obriga estabelecimentos de banho e tosa de cães e gatos a possibilitarem a visão total dos serviços aos clientes e visitantes. A exigência do sistema de câmeras de monitoramento busca inibir a prática de maus-tratos aos animais, dando mais segurança e tranquilidade aos tutores.
Operação Inverno
A Secretaria de Saúde de Porto Alegre encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que visa autorizar a contratação temporária de diversos profissionais da área da saúde para atender ao aumento da demanda durante a Operação Inverno de 2025. Visando suprir a necessidade temporária gerada em razão das doenças sazonais típicas desta época, o texto prevê o incremento de 136 trabalhadores, dentre auxiliares de farmácia, biomédicos e outros profissionais.
* Instagram: @obrunolaux
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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