A democracia, a Constituição e o princípio da independência entre os poderes estão definitivamente comprometidos no Brasil. Vejam que, no apagar das luzes de 2020, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, atribuiu-se poderes privativos do presidente da República e de todo o Congresso Nacional, e decidiu prorrogar, sem prazo definido, o estado de calamidade e outras medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19. A lei 13.979/20 que trata do tema, discutida e votada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República, perderia vigência no dia 31, quinta-feira.
Lewandowski concedeu uma liminar (decisão provisória) pedida pela Rede Sustentabilidade e manteve a vigência de dez artigos da lei, que definem diversas medidas sanitárias que podem ser adotadas pelas autoridades nas esferas federal, estadual e municipal.
Alinhamento com a Rede
O jornalista Claudio Humberto, cuja coluna de opinião é publicada aqui em O Sul, deu-se ao trabalho de pesquisar e descobriu que em 2020 pelo menos 12 atos do Executivo e decisões privativas do Congresso foram determinados ou anulados por esta parceria que alinha o STF à Rede. A Rede é um partido sem maior expressão política nacional que ruma para a extinção por falta de votos, caso essa curiosa parceria com o STF não o beneficie, e algum ministro revogue também a Emenda Constitucional nº 97/2017, que instituiu a cláusula de barreira, conhecida como cláusula de desempenho.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 2º, consagra o Princípio da Separação de Poderes no Estado brasileiro ao dispor que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Desvios na Saúde do Pará: mais novidades por aí
As investigações continuam no governo de Helder Barbalho (MDB) no Pará. Suspeito de desvio de recursos da Saúde, o ex-secretário Alberto Beltrame, homem de confiança do governador, passou o Ano Novo livre da tornozeleira.
A decisão do juiz Lucas do Carmo de Jesus, que responde interinamente pela Vara de Combate ao Crime Organizado de manter em prisão domiciliar o ex-secretário Alberto Beltrame, impedido de sair após as 20h e também obrigado a usar tornozeleira eletrônica, foi suspensa pela desembargadora plantonista Maria de Nazaré Gouveia dos Santos, do Tribunal de Justiça do Pará.
Acusado pelo Ministério Público do Pará de chefiar uma organização criminosa que teria desviado recursos públicos, Beltrame é investigado com mais oito pessoas do seu gabinete e outros suspeitos por fraude envolvendo a compra de álcool gel 70% e desvios de recursos da Saúde pelo governo do Pará quando ele era secretário da Saúde paraense.
2021 começa com nova derrota da esquerda em Porto Alegre
O início de 2021 mostrou o vigor dos partidos de centro-direita no Legislativo de Porto Alegre. O vereador Márcio Bins Ely (PDT) foi eleito presidente da Câmara de Vereadores. Com votação nominal, Bins Ely disputou o cargo com a vereadora Karen Santos (PSol), apresentada pelo bloco das esquerdas. Bins Ely recebeu 26 votos, enquanto Karen Santos, teve 10 votos.
A eleição marcou também a sintonia da bancada do PDT com o bloco de apoio ao governo de Sebastião Melo (MDB) que impôs uma derrota importante às esquerdas em Porto Alegre.
A bancada do PDT, mostrando personalidade, sinalizou que decidiu abandonar o papel defendido pela sua candidata à prefeitura, Juliana Brizola, de ser mero puxadinho do PT e dos seus satélites.