O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quinta-feira o julgamento de um processo sobre decreto que define regras de governança para cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás pela Petrobras. O caso chegou a entrar duas vezes na pauta da corte, em junho e agosto, mas foi adiado diante da análise do plenário de outras ações.