A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, marcou para o dia 11 de outubro o julgamento pelo plenário da Corte de uma direta de inconstitucionalidade ajuizada no ano passado pelo PP (Partido Progressista), PSC (Partido Social Cristão) e o SD (Solidariedade) que trata do afastamento de parlamentares.
O ministro Edson Fachin, relator da ação, liberou o processo para julgamento nesta sexta-feira (29). Coube à presidente do STF, responsável por elaborar a pauta da Corte, fixar a data de julgamento.
Cármen Lúcia e Fachin conversaram na quinta-feira (28), sobre o tema em meio à controvérsia com a decisão sobre a Primeira Turma do STF, que decidiu afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) das funções parlamentares e o colocá-lo em recolhimento domiciliar noturno. Fachin havia sinalizado que pretendia liberar a ação para julgamento o quanto antes.
Em uma breve conversa com jornalistas na quinta-feira, Cármen Lúcia disse que “seria muito bom ser julgada essa ação prontamente”. “Se Deus quiser, será breve (o julgamento)”, comentou Cármen Lúcia, que prometeu tratar o tema como “prioridade”.
Os partidos querem que medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal – como o recolhimento domiciliar noturno – que venham a ser impostas a membros do Legislativo sejam submetidas ao crivo do Congresso Nacional em um prazo de 24 horas. Aécio seria beneficiado com esse entendimento.
As legendas também sustentam que medidas judiciais que interfiram no exercício do mandato parlamentar devem ser deliberadas pelo Legislativo.
Um ano de gestão
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, também divulgou nesta quinta-feira (28) o relatório de prestação jurisdicional de seu primeiro ano de gestão à frente da Corte máxima, iniciado em 12 de setembro de 2016. No período 12 meses, foram realizadas 88 sessões do Plenário, com o julgamento de 235 processos, dos quais 49 com repercussão geral reconhecida, ou seja, com impacto em milhares de processos sobrestados em outras instâncias do Judiciário. Neste primeiro ano, o Supremo proferiu 118.860 decisões, sendo 105.624 monocráticas e 13.236 colegiadas.
No dia em que a ministra foi investida no cargo, o acervo do STF era de 60.909 processos. Durante o primeiro ano, foram recebidos 97.395 processos e baixados 111.718, resultando em um acervo de 46.586 processos, 23,51% inferior ao inicial. O número é o menor nos últimos 10 anos. Segundo o relatório, do acervo atual, apenas 15,28% processos foram autuados há mais de cinco anos.
A agenda intensa marca o ritmo da atuação da ministra que, já em seu primeiro dia na Presidência, ditou o tom que pretendia dar à sua gestão: “Hoje é o início do final do mandato, e já estamos atrasados para começar a implementar os programas.”
Em seu discurso na solenidade de posse, a ministra enfatizou a forma transparente com que se daria sua atuação à frente do STF. Ela afirmou que o Supremo construiu sua história a partir dos mandamentos constitucionais, e “continuará a ser assim”. O que se proporá a transformar diz respeito ao aperfeiçoamento dos instrumentos de atuação jurisdicional, e cada proposta será imediatamente explicitada à sociedade. “De tudo se dará ciência e transparência”, garantiu.
No dia seguinte à posse, uma reunião com os governadores dos estados e do DF, seguida de encontro com os presidentes dos 27 Tribunais de Justiça do país, marcou o início dos trabalhos da ministra, que também preside o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Desde então, tem mantido reuniões periódicas com diversos setores da sociedade e do Judiciário com o objetivo de detectar possibilidades de cooperação para acelerar a prestação jurisdicional.