Por Redação O Sul | 3 de janeiro de 2025
O número representa um aumento de 29,6% em relação a 2023
Foto: Marcello Casal Jr./Agência BrasilOs ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concederam ordem em habeas corpus (HC) e recursos em HC criminais 20.604 vezes em 2024. A média é de 56,4 concessões por dia, incluindo finais de semana, feriados e recesso.
O número representa um aumento de 29,6% em relação a 2023, quando a corte concedeu 15.896 HCs e Recurso Ordinário Constitucional (RHC) — a média daquele ano foi de 43 concessões por dia. O levantamento é do advogado David Metzker, que compila diariamente todas as concessões de ordem publicadas no site do STJ, com o objetivo de entender como o Habeas Corpus é percebido e admitido pelos ministros do Tribunal da Cidadania.
Houve também um aumento do número de HCs e RHCs impetrados. Em 2023, foram 104,2 mil ao todo. Em 2024, até novembro já haviam sido registrados 102,4 mil — os dados consolidados do ano só serão divulgados pelo tribunal neste mês de janeiro.
Os números comprovam que as piores previsões feitas pelos ministros no início do ano se confirmaram. O STJ aprovou, em setembro, a convocação de até cem juízes de primeiro grau para auxiliar os gabinetes da Seção Criminal a distância. Esses magistrados participaram da elaboração de despachos, decisões e votos em 9.079 processos.
A pesquisa de Metzker mostra que, para além do aumento do caos processual no STJ, as tendências pouco se alteraram. A imensa maioria das concessões continua por decisão monocrática, por uma série de motivos. Entre eles, está o fato de que o volume de HCs e RHCs tornaria muito difícil submeter todos os processos a julgamento colegiado. Além disso, grande parte das concessões é para aplicar jurisprudência pacífica, que é desrespeitada pelas instâncias ordinárias.
Em 2024, 19.855 processos tiveram concessão de ordem monocrática, correspondentes a 96,4% do total. Apenas 749 (3,6%) decisões foram colegiadas, muito por causa da ministra Daniela Teixeira, que levou centenas de casos para julgamento na 5ª Turma.
A magistrada contou com uma força-tarefa que reduziu o acervo de seu gabinete pela metade. Nesse processo, assinou 532 acórdãos concedendo HC e RHC. Depois dela, o ministro que mais teve decisões colegiadas foi Sebastião Reis Júnior, com 52.
O STJ continua concedendo a ordem muito mais por HC do que por recurso em HC, apesar de ser esta a medida adequada para contestar a denegação da ordem pelos tribunais de segundo grau. No último ano, foram 18.738 Habeas Corpus concedidos (90,9% do total), contra apenas 1.866 RHCs (9,1%). Isso é relevante para as defesas porque indica que continua dispensável recorrer contra uma decisão denegatória das instâncias ordinárias.
O RHC continua em desuso por ser mais demorado. Antes de subir ao STJ, passa pela vice-presidência do tribunal local, com prazo para contrarrazões pelo Ministério Público. Muito mais fácil é impetrar HC apontando como autoridade coatora a corte local.
Outra tendência mantida em 2024 diz respeito aos pedidos que mais geraram concessão de ordem: alteração de dosimetria da pena, aplicação do redutor do tráfico privilegiado e revogação de prisão preventiva.
O tráfico de drogas continua como o crime mais presente nos pacientes desses HCs e RHCs: foram 8.205 casos em 2024. Somados aos casos de associação ao tráfico e pedidos em processos com réus por esse crime, chega-se à marca de 10.127 concessões, ou 49,1% do total. Roubos (1.594) e furtos (1.069) também se destacaram. Pedidos relacionados a questões de execução penal somaram 3.927.
Os números de concessões por ministros também mostram que a benevolência pode ser maior ou menor de acordo com o gabinete, mas não se altera muito.
Daniela Teixeira foi quem mais concedeu a ordem, em 2.804 processos, seguida pelos ministros Rogerio Schietti (2.781) e Antonio Saldanha Palheiro (2.558). Entre os titulares que atuaram nas turmas criminais durante todo o ano, apenas dois deram menos de dois mil HCs e RHCs: Messod Azulay (1.488) e Joel Ilan Paciornik (1.391), notadamente os ministros mais rigorosos da 3ª Seção. As informações são do portal de notícias Consultor Jurídico.
