O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou nesta sexta-feira (22) um recurso do MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) para suspender a liminar que afastou Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF (Confederação Brasileira de Futebol). A decisão foi da presidente da instituição, Maria Thereza de Assis Moura.
Na última semana, a magistrada já havia negado um recurso semelhante, aberto pela entidade máxima do futebol brasileiro, que também pedia a suspensão da decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
O Superior Tribunal de Justiça já rejeitou em outras ocasiões recursos semelhantes para tentar reverter decisões judiciais. O Tribunal entende que esse tipo de recurso é cabível quando envolver o poder público ou seus agentes. A CBF, no entanto, é uma associação privada. O caminho para tentar conseguir o retorno de Ednaldo Rodrigues à presidência da CBF seria recorrer ao Tribunal de Justiça do Rio, responsável pela determinação do afastamento.
Também nesta sexta, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido para suspender os efeitos da decisão da Justiça do Rio de afastar do cargo o presidente da CBF. Mendonça entendeu que não há, no momento, requisitos mínimos que justifiquem uma decisão liminar (provisória). A ação foi apresentada ao Supremo pelo PSD na segunda-feira (18). A Procuradoria-Geral da República (PGR) e Advocacia-Geral da União (AGU) também devem se manifestar. Só depois o ministro volta a analisar a ação.
Ao acionar o Supremo, o PSD disse que a decisão da Justiça do Rio colocou em “risco concreto a organização do futebol no país e toda a sua cadeia econômica”. A sigla argumenta haver risco de a Fifa, entidade máxima do futebol, aplicar sanções à CBF, afirmando que isso poderá ter “efeito desastroso” para o futebol profissional brasileiro, impedindo a participação de seleções e clubes em campeonatos.
Entenda
Em 7 de dezembro, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anulou a eleição que levou Ednaldo Rodrigues ao cargo em 2022 e colocou o presidente do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva), José Perdiz, no cargo. Ele terá até o início de janeiro para conduzir uma nova eleição.
Ednaldo sofria, havia meses, uma série de pressões internas na CBF que se intensificaram com o mau desempenho da Seleção Brasileira nas eliminatórias para a Copa do Mundo. Acusações de mau uso dos recursos da confederação vieram a público, impulsionadas por opositores de Ednaldo e embasadas em documentos vazados.
O afastamento, no entanto, tem a ver com uma ação movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro em 2018. À época, o MP alegou que o estatuto da confederação tinha discordâncias com a Lei Pelé (9.615 de 1998), que regulamenta a condução do esporte no Brasil.
Enquanto o processo tramitava, o então presidente da entidade máxima do futebol brasileiro, Rogério Caboclo, foi afastado do cargo por acusações de assédio sexual e moral contra funcionárias. Os casos foram arquivados posteriormente, em outubro de 2022.
Ednaldo Rodrigues, vice de Caboclo, assumiu interinamente e assinou, junto ao MP, um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). O TAC possibilitou sua eleição formal em março de 2022 para um mandato de 4 anos. Esse acordo foi considerado ilegal pelo Tribunal de Justiça do Rio em decisão proferida em 7 de dezembro.