Por Redação O Sul | 21 de janeiro de 2018
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu a decisão da 4ª Vara Federal de Niterói que impedia a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. A decisão foi tomada pelo vice-presidente do tribunal, ministro Humberto Martins. Com isso, a posse foi agendada para esta segunda-feira (22), às 9h, antes de o presidente Michel Temer embarcar para a Suíça, onde participará do Fórum Econômico Mundial, em Davos.
Por meio de nota, o STJ informou que, ao analisar o caso durante o recesso forense, o ministro Humberto Martins concordou com os argumentos da AGU (Advocacia-Geral da União) “no sentido de que condenações em processos trabalhistas não impedem a deputada de assumir o cargo, já que não há nenhum dispositivo legal com essa determinação”.
De acordo com o ministro, inexiste, no ordenamento jurídico norma que vede a nomeação de qualquer cidadão para exercer o cargo de ministro do Trabalho em razão de ter sofrido condenação trabalhista.
No dia 19, a AGU recorreu ao STJ para manter a posse da deputada como ministra do Trabalho. A apelação foi protocolada depois que o TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), segunda instância da Justiça Federal no Rio de Janeiro, negou três recursos apresentados pelo órgão.
Indicada ao cargo pelo pai e presidente do PTB, o ex-deputado Roberto Jefferson, Cristiane Brasil foi anunciada pelo presidente Michel Temer ministra do Trabalho em 3 de janeiro, mas foi impedida de tomar posse por força de uma decisão liminar (provisória) do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, proferida em 8 de janeiro.
O magistrado acolheu os argumentos de três advogados, que em ação popular questionaram se a deputada estaria moralmente apta a assumir o cargo após ter sido revelado pela imprensa que ela foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar mais de R$ 60 mil a um ex-motorista, em decorrência de diversas irregularidades trabalhistas.
Em sua decisão, o juiz Leonardo Couceiro argumentou que, em exame preliminar, a nomeação de Cristiane enseja “flagrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa”. O juiz suspendeu a posse tendo como base o Artigo 37 da Constituição, que estabelece a moralidade como um dos princípios a serem observados pela administração pública.
Posse na segunda-feira
Temer recebeu a notícia da suspensão do impedimento no Palácio da Alvorada, onde esteve reunido com integrantes da área jurídica do governo: os ministros Torquato Jardim (Justiça) e Grace Mendonça (Advocacia-Geral da União) e o subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha.
“Com a decisão, a vontade do presidente Michel Temer de dar posse à deputada Cristiane Brasil finalmente será acatada”, disse a ministra Grace Mendonça.
De forma reservada, integrantes do governo avaliavam que a análise do caso estava contaminada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro, com toda a repercussão política local, já que o Cristiane e seu pai, o ex-deputado Roberto Jefferson, atuam politicamente no estado.
A estratégia de esperar para entrar no Supremo Tribunal Federal também teve um motivo extra: foi só nesta semana que o ministro Humberto Martins assumiu o plantão do STJ.
Havia dúvidas em relação a qual seria a posição da ministra Laurita Vaz, presidente do STJ, que estava no plantão da corte até então.
O governo também evitou entrar no Supremo por temer também uma decisão desfavorável da ministra Cármen Lúcia, que está no comando do plantão.
Nomeações
Em conversa com o blog do Camarotti, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (PMDB-MS), elogiou a decisão do Superior Tribunal de Justiça de liberar a posse da deputada Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho. Segundo Marun, o entendimento garante a normalidade jurídica para as nomeações de ministros.
