A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (7) um orçamento de R$ 34,986 bilhões para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em 2023. A CDE é um fundo usado para bancar subsídios concedidos pelo governo e pelo Congresso através do setor de energia.
Segundo a Aneel, os R$ 34,986 bilhões são necessários para bancar os benefícios e as políticas públicas concedidas via setor elétrico neste ano. A maior parte do valor – R$ 29,572 bilhões – será bancada pelos consumidores de energia em 2023, por meio de dois encargos incluídos nas contas de luz:
- CDE-Uso, rateado entre todos os consumidores (livres e cativos), e
- CDE-GD, rateado entre os consumidores cativos (atendidos pelas distribuidoras) e destinado a cobrir somente o subsídio à geração distribuída;
O restante do valor do orçamento da CDE será arrecadado por meio de outras receitas, entre as quais, aporte da Eletrobras privatizada, multas, recursos de programas de pesquisa, desenvolvimento e eficiência energética e dinheiro em caixa na conta da CDE.
Para onde vai o dinheiro?
Ainda de acordo com orçamento aprovado pela Aneel, a principal despesa que a CDE vai custear em 2023 será a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), no valor de R$ 12 bilhões.
A CCC é subsídio para a produção de energia termelétrica em regiões não interligadas ao sistema elétrico nacional. Em seguida, aparecem os descontos tarifários na distribuição de energia, que vão custar R$ 9,3 bilhões neste ano.
A terceira maior despesa é a tarifa social de energia, que concede desconto na conta de luz às famílias de baixa renda. Essa despesa está estimada em R$ 5,6 bilhões. Há, ainda, diversos outros subsídios que são bancados via CDE (veja ao fim desta reportagem) e que fazem a conta chegar a quase R$ 35 bilhões em 2023.
Críticas
Os diretores da Aneel criticaram o alto valor dos subsídios previstos para este ano. Eles defenderam que parte desses subsídios precisa ser revista pelo Congresso e pelo governo e parte custeada pelo Tesouro Nacional, e não pelo consumidor de energia.
“Alguns subsídios são extremamente importantes, baixa renda é indiscutível. A CCC também importa porque os consumidores não são culpados por estarem no sistema isolados e não teriam a menor condição de pagar conta de energia se eles não tivessem o subsídio da CCC”, afirmou diretor Hélvio Guerra.
“Por outro lado, temos hoje fontes que são beneficiadas e não precisam mais de subsídios”, completou Guerra, referindo-se às fontes renováveis de energia que também são subsidiadas via CDE.
O diretor lembrou que “nada ou quase nada que está aqui [no orçamento da CDE] foi colocado pela Aneel, pela regulação. Tudo vem de lei”, destacando que cabe à Aneel somente aprovar o orçamento da CDE e fiscalizar a aplicação dos recursos.
CDE
A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) é um fundo setorial criado para custear diversas políticas públicas através setor elétrico brasileiro, como:
- universalização do serviço de energia elétrica em todo o território nacional;
- concessão de descontos tarifários a diversos usuários do serviço: baixa renda; rural; irrigante; serviço público de água, esgoto e saneamento; geração e consumo de energia de fonte incentivadas, etc.;
- descontos na tarifa em sistemas elétricos isolados;
subsídios para produção de energia termelétrica nos sistemas isolados; e - subsídios ao carvão mineral nacional;
- subvenção a cooperativas e pequenas concessionárias do setor de energia;
- subsídio à geração distribuída.