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Brasil Superior Tribunal de Justiça anula provas de operação contra acusado de tráfico internacional

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Corte entende que prisão não autorizava busca e apreensão.

Foto: Ag. Brasil
Corte entende que prisão não autorizava busca e apreensão. (Foto: Ag. Brasil)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu anular as provas de um processo contra o traficante André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap. Ele é acusado de tráfico internacional de drogas e de ser um dos líderes de uma facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios brasileiros.

Em decisão proferida na terça-feira (11), a Sexta Turma da Corte decidiu anular as provas obtidas por entender que o mandado da prisão contra o traficante não autorizava a busca e apreensão realizada durante a operação.

Conforme entendimento formado pela maioria dos ministros que participou do julgamento, somente a apreensão de pertences pessoais que estavam com o acusado durante o momento do cumprimento do mandado de prisão pode ser realizada.

André do Rap está foragido desde 2020, quando o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello concedeu um habeas corpus ao investigado. Em seguida, a decisão foi derrubada pelo plenário, mas o traficante já tinha fugido do país.

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https://www.osul.com.br/superior-tribunal-de-justica-anula-provas-de-operacao-contra-acusado-de-trafico-internacional/ Superior Tribunal de Justiça anula provas de operação contra acusado de tráfico internacional 2023-04-12
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