O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, nesta semana, concessão de habeas corpus para que Jairo Jorge (PSD) fosse reconduzido ao comando da prefeitura de Canoas (Região Metropolitana). No recurso, a defesa pedia a derrubada de decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que em 26 de setembro estendeu por mais seis meses o seu afastamento, por supostos crimes no exercício do cargo.
A prorrogação da medida, no final do mês passado, partiu do Ministério Público gaúcho (MP-RS), que denunciou o político e outras 16 pessoas – incluindo agentes públicos e empresários.
Na lista de acusações contra o grupo estão corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, peculato e falsidade ideológica, relacionadas a dispensa de licitação em contratos de limpeza e outros serviços terceirizados, em 2020 e 2021.
Por conta desse processo, no dia 31 de março o chefe do Executivo municipal de Canoas foi afastado do cargo por 180 dias, prazo atualmente prorrogado por igual período.
Na decisão de um mês atrás, a desembargadora Gisele Anne Vieira Azambuja sublinhou: “A prorrogação do prazo de suspensão do exercício das funções públicas se afigura imperiosa. Além dos aspectos já apurados, há novos elementos em decorrência das medidas de busca e apreensão, bem como das quebras de sigilo bancário que reforçam as teses acusatórias”.
O procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, também se manifestou na ocasião: “Estávamos aguardando com tranquilidade a decisão relativa à prorrogação do afastamento do prefeito Jairo Jorge, tendo em vista a robustez das provas, as técnicas utilizadas e a seriedade da investigação por parte do Ministério Público”.
Investigação
A operação que no final de março afastou Jairo Jorge se estendeu um assessor direto do gabinete do prefeito, dois secretários (Saúde e Planejamento e Gestão) e outros dois servidores. Na ocasião, foram cumpridas dezenas de ordens judiciais contra pessoas físicas e jurídicas dentro e fora do Estado – sete empresas foram proibidas de contratar com o Poder Público.
Dentre os endereços visitados pela força-tarefa estiveram a sede do Executivo e o apartamento de Jairo Jorge. “O Executivo canoense passou a ser comandado por uma organização criminosa composta por um núcleo empresarial e outro político, que assumiu a prefeitura, tendo por objetivo desviar dinheiro público”, frisou então o MP-RS.
Ainda conforme a Promotoria, na mira estavam contratos fraudulentos que somam R$ 66,7 milhões. A lista inclui a gestão do Hospital de Pronto Socorro de Canoas, prestação de atendimentos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e a contratação de serviços de limpeza e copeiragem, todos direcionados para escolha de licitantes previamente definidos.
Trajetória
Jairo Jorge, que é também jornalista com passagens por veículos de comunicação como a TVE-RS, foi vereador de Canoas em 1989-1992, antes de comandar a prefeitura de Canoas por dois mandatos consecutivos entre 2009 e 2016, quando ainda era filiado ao PT.
Em 2018, concorreu ao governo do Estado pelo PDT, ficando em quarto lugar – atrás do vencedor Eduardo Leite (PSDB) e de José Ivo Sartori (MDB) e Miguel Rossetto (PT).
Eleito mais uma vez prefeito em 2020, permaneceu no cargo por 15 meses, até ser afastado por ordem judicial. Desde o então, o comando do Executivo local é exercido interinamente pelo vice Nedy Marques, 72 anos.
(Marcello Campos)