A maioria dos ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quarta-feira (2) manter a decisão que afastou governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, do cargo. O caso foi julgado pela Corte Especial, colegiado do STJ responsável pelo julgamento de processos envolvendo autoridades com foro por prerrogativa de função. Por 14 votos a 1, os ministros entenderam que a investigação feita até o momento demonstra que há indícios suficientes para justificar o afastamento de Witzel.
Na sexta-feira (28), o governador foi afastado do cargo por 180 dias em uma decisão do ministro Benedito Gonçalves, do STJ. O afastamento foi determinado no âmbito da Operação Tris in Idem, um desdobramento da Operação Placebo, que investiga atos de corrupção em contratos públicos do governo do Rio de Janeiro.
A investigação aponta que a organização criminosa instalada no governo estadual a partir da eleição de Witzel se divide em três grupos que, sob a liderança de empresários, pagavam vantagens indevidas a agentes públicos. Os grupos teriam loteado as principais secretarias para beneficiar determinadas empresas.
Defesa
Em postagem na rede social Twitter, Witzel declarou que respeita a decisão do STJ e reafirmou nunca ter cometido atos ilícitos. “Não recebi qualquer valor desviado dos cofres públicos, o que foi comprovado na busca e apreensão. Continuarei trabalhando na minha defesa para demonstrar a verdade e tenho plena confiança em um julgamento justo”, escreveu.
Na semana passada, o governador afastado negou o envolvimento em atos de corrupção e afirmou que a remoção dele do cargo não se justifica.
Assembleia estende prazo
A Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) decidiu, nesta quarta-feira (2), estender em mais cinco dias o prazo para o governador afastado, Wilson Witzel, apresentar sua defesa no processo de impeachment.
Inicialmente, Witzel teria até esta quinta-feira (3) para se defender no Parlamento, mas a Alerj ampliou o prazo até a próxima terça-feira (8).
De acordo com a assessoria da presidência da Casa, juridicamente, o prazo para defesa do governador é até amanhã, mas a Alerj decidiu aguardar por mais uma sessão, até terça-feira. O motivo da extensão do prazo se justifica para que não reste dúvidas sobre a garantia de ampla defesa ao governador por parte da Assembleia.
O rito de impeachment de Witzel, segundo a assessoria da Alerj, prossegue com a Comissão Especial emitindo parecer sobre a admissibilidade da denúncia em até cinco sessões, contadas a partir do recebimento da defesa ou do fim do prazo de 10 sessões para a defesa, caso ela não seja apresentada. Em seguida, o parecer da Comissão é lido em Plenário e inserido na ordem do dia, em pauta de votação e discussão.
Após isso, os deputados, no limite máximo de cinco por partido, podem discutir o parecer pelo prazo máximo de uma hora, sendo os questionamentos, respondidos pelo relator. Encerrada a discussão, que pode se estender por mais de um dia, será aberta a votação nominal.
Caso os deputados decidam pelo recebimento da denúncia, por quórum qualificado de dois terços dos deputados (47 dos 70 parlamentares), o acusado será afastado e será enviada a cópia do processo ao presidente do Tribunal de Justiça para a formação do tribunal misto de julgamento.
O processo de impeachment contra Witzel se iniciou no dia 10 de junho, por 69 votos favoráveis e uma ausência, do total de 70 parlamentares. Witzel é acusado de envolvimento em compras fraudulentas e superfaturadas de equipamentos e insumos para o combate à pandemia da Covid-19, o que ele nega.
Witzel foi alvo, no dia 26 de maio, da Operação Placebo, autorizada pelo STJ, que decidiu nesta quarta que o governador continua afastado. Além dele, também foram alvos a primeira dama, Helena Witzel; a empresa Iabas, que presta serviços de saúde ao estado, entre outras pessoas. Os policiais federais fizeram buscas no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador, e na casa da família Witzel, no bairro do Grajaú.