Política Superior Tribunal de Justiça rejeita pedido de impeachment de Domingos Brazão
Por Redação O Sul | 28 de agosto de 2024
O caso chegou ao STJ em março deste ano após a prisão de Domingos Brazão.
Foto: AlerjO Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu rejeitar um pedido de impeachment do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão, preso pela acusação de atuar como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018.
A decisão foi proferida na semana passada pela Corte Especial. que rejeitou um pedido do PSOL para afastar o conselheiro do mandato. O caso chegou ao STJ em março deste ano após a prisão de Domingos Brazão.
O pedido requer a instauração de processo por crime de responsabilidade contra o conselheiro e o afastamento cautelar do cargo.
“Por sua autoria no que é considerado por muitos o ‘maior crime político da história recente do país’, consoante demonstram os documentos em anexo, deve o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO ser responsabilizado por crime de responsabilidade”, dizia o pedido.
Pelo entendimento dos ministros, as acusações criminais contra Brazão não têm relação com crimes de responsabilidade, conduta que é apurada em casos de impeachment. Domingos Brazão, o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal (Sem Partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Policia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira são réus no Supremo Tribunal Federal (STF) pela acusação de atuarem no assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Também nesta quarta, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou o parecer que pede a cassação de Chiquinho Brazão. A defesa do deputado tem cinco dias úteis para recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Para que o parlamentar perca o mandato, o parecer ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Casa.
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