Os acionistas da Eletrobras aprovaram, por maioria, os reajustes na remuneração dos executivos que dirigem a empresa, disseram fontes que participaram da Assembleia Geral Extraordinária (AGE). Três propostas foram apreciadas e aprovadas por maioria de acionistas — a principal delas diz respeito à remuneração fixa da alta administração da empresa.
A realização da assembleia contrariou despacho do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo. Ele determinou aos entes de Estado com participação na empresa (União e BNDES) que pedissem a suspensão da assembleia. Rêgo cita “possíveis irregularidades” na iniciativa. Antes disso, a equipe de Transição do governo eleito já havia pedido a suspensão dessa AGE.
A direção da Eletrobras argumenta que os administradores da empresa não têm reajustes desde abril de 2015. A proposta é que o salário do presidente, hoje Wilson Ferreira Júnior, seja aumentado dos atuais R$ 52,3 mil para R$ 300 mil por mês, enquanto os de vice-presidentes saltem de R$ 49,8 mil para R$ 110 mil. Os conselheiros de administração, que hoje percebem R$ 5,4 mil, passam a receber entre R$ 60 mil e R$ 200 mil.
Os acionistas da Eletrobras reunidos em assembleia também aprovaram a adoção de incentivos de curto e longo prazos. Esses incentivos são compostos pelo Plano de Remuneração Baseado em Opções de Compra de Ações e pelo Plano de Remuneração Baseado em Ações Restritas, até o limite de 1,3% do capital social da companhia — até 1,1% para o primeiro caso e até 0,2% para o segundo.
Com esses planos, os participantes têm opções de comprar ações periodicamente a preço e em período definidos pelo Conselho de Administração da Eletrobras.
Polêmica
Antes do início dos trabalhos da assembleia, a área de relações com investidores teria informado que não atenderia a determinação do TCU por ser a Eletrobras agora uma empresa privada.
Iniciada a AGE, relatam fontes, os representantes da União, BNDES, Associação dos Empregados de Furnas e Associação dos Empregados da Eletrobras fizeram um pedido formal pela suspensão do processo, o que foi rejeitado pela direção da Assembleia. Então, entraram em deliberação os três itens previstos sobre a política de remuneração da alta administração e direção da empresa.
Os itens foram aprovados por maioria. Votaram contra o BNDES, o Banco do Brasil, a Associação dos Empregados de Furnas e a Associação dos Empregados da Eletrobras. A União, representada pelo governo federal, se absteve. Por determinação da Lei de privatização da Eletrobras, qualquer acionista pode votar com no máximo 10% de participação, mesmo que tenha maior fatia acionária.