| Suprema corte britânica decide que é necessário a aprovação do parlamento para iniciar a saída da União Europeia
Por Redação O Sul | 24 de janeiro de 2017
A Suprema Corte britânica decidiu, nesta terça-feira (24), que a primeira-ministra, Theresa May, deve obter a aprovação do parlamento antes de começar o processo para oficializar a saída do Reino Unido da União Europeia, que ficou conhecido como Brexit.
O governo afirmou que a decisão não altera o cronograma e que divulgará em breve o cronograma para o parlamento. A maior autoridade jurídica britânica descartou o argumento de que Theresa May poderia simplesmente usar seus poderes executivos conhecidos como “prerrogativa real” para invocar o Artigo 50 do Tratado de Lisboa e começar as discussões sobre a separação com os outros 27 integrantes do grupo, segundo a agência de notícias Reuters.
Essa foi a primeira vez desde a criação da Suprema Corte, em 1876, que todos os 11 juízes votam em uma decisão, sendo que oito deles votaram a favor de exigir uma consulta parlamentar, segundo a BBC.
Uma das pessoas que moveram a ação judicial, que alegava inconstitucionalidade, foi o cabeleireiro brasileiro Deir dos Santos – que também tem o passaporte britânico e trabalha em um salão em Londres.
May disse repetidamente que iria acionar o Artigo 50 antes do fim de março. Com a derrota legal, ela precisa agora buscar a aprovação do parlamento antes, o que significa que seus planos podem ser alterados ou atrasados.
“O povo britânico votou para deixar a UE, e então o governo irá entregar com base na escolha — acionar o Artigo 50, como planejado, até o final de março. A decisão de hoje não muda isto. Respeitamos a decisão da Suprema Corte e iremos apresentar os próximos passos ao Parlamento em breve”, disse o porta-voz do governo.
A justiça parte do princípio que plebiscito não é “vinculante”, ou seja, ele não torna obrigatória a decisão de sair do bloco europeu e, por isso, precisa da aprovação parlamentar. (AG)
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