Por Redação O Sul | 7 de abril de 2025
A Suprema Corte dos EUA derrubou uma decisão judicial que impedia que o governo de Donald Trump usasse uma lei do século 18 para deportar imigrantes. A legislação, conhecida como “Lei do Inimigo Estrangeiro”, foi usada para deportar mais de 200 venezuelanos para El Salvador, sem a apresentação devida de provas de sua ligação com uma organização criminosa, e sem oferecer aos imigrantes as devidas ferramentas legais para evitar as expulsões.
Na decisão da noite dessa segunda-feira, os juízes da Suprema Corte, que tem maioria de magistrados de viés conservador, não analisaram se os venezuelanos deportados se enquadram na lei, que estabelece a “remoção sumária de inimigos estrangeiros envolvidos em ‘invasões ou incursões predatórias’ no território dos Estados Unidos”.
Ao invés disso, apontaram que a ação deveria ter sido apresentada no Texas, onde os imigrantes que lutam contra a expulsão estavam detidos, e não no Distrito de Columbia, onde foi emitida a ordem suspendendo as deportações. Mas em um ponto que deve ser explorado pelos advogados, os magistrados concordaram que todos devem receber oportunidades de defesa nos tribunais. A decisão teve o apoio de 5 juízes e foi rejeitada por 4.
“Como o tribunal enfatiza, a discordância do tribunal com os dissidentes não é sobre se os detidos recebem revisão judicial de suas transferências — todos os nove membros do tribunal concordam que a revisão judicial precisa estar disponível”, escreveu o juiz Brett Kavanaugh em seu voto. “A única questão é onde essa revisão judicial deve ocorrer.”
Em sua rede social, o Truth Social, o presidente disse que “a Suprema Corte manteve o Estado de direito em nossa nação ao permitir que qualquer presidente, seja ele quem for, proteja nossas fronteiras e nossas famílias e nosso país”
“UM GRANDE DIA PARA A JUSTIÇA NA AMÉRICA!”, bradou o republicano.
No mês passado, como parte de sua ofensiva anti-imigração, Trump emitiu uma ordem centrada na organização criminosa venezuelana Tren de Aragua, alegando que uma invasão e uma “incursão predatória” estava em curso nos Estados Unidos. O argumento abriu caminho para a invocação da Lei do Inimigo Estrangeiro e a deportação de cerca de 200 venezuelanos acusados de ligação com a gangue para uma prisão em El Salvador.
No dia 15 de março, o presidente salvadorenho, Nayib Bukele — que ofereceu suas prisões para receber imigrantes deportados e acusados de ligação com o crime organizado —, publicou fotos dos homens com as cabeças raspadas e com algemas. Contudo, organizações de defesa dos direitos humanos alegam que a maioria dos deportados não tinha qualquer tipo de condenação criminal.
Enquanto os aviões já estavam no ar rumo a El Salvador, o juiz federal James Boasberg emitiu uma ordem suspendendo os voos enquanto o caso era analisado — em suas redes sociais, Bukele ironizou a decisão, afirmando que ela havia chegado “tarde demais”, e Trump chegou a pedir a destituição do magistrado. Um recurso foi apresentado junto a um tribunal de apelação, que manteve a suspensão e criticou a forma como ocorreram as deportações: durante a sessão, uma das juízas disse que “os nazistas receberam tratamento melhor”.
No dia 28, o governo levou o caso à Suprema Corte, e a assessora jurídica interina da Casa Branca, Sarah Harris, disse que o caso trata da autoridade presidencial e do papel dos juízes, além de “questões fundamentais sobre quem decide como são conduzidas operações sensíveis relacionadas à segurança nacional”.
“A Constituição dá uma resposta clara: o presidente”, afirmou a assessora.
Na visão de grupos como a União Americana pelas Liberdades Civis, que encabeça a luta contra a política migratória de Trump, o presidente distorceu a lei do século XVII sob alegação de “caçar uma gangue criminosa”, agindo “completamente em desacordo com a delegação limitada de autoridade de guerra que o Congresso escolheu dar a ele”.
Segundo advogados dos deportados, eles “foram confinados, incomunicáveis, em uma das prisões mais brutais do mundo, onde a tortura e outros abusos de direitos humanos são desenfreados”. Eles estão detidos em uma penitenciária conhecida como Centro de Confinamento do Terrorismo (Cecot), capaz de abrigar 40 mil detentos.
Na quarta-feira passada, em argumentações à Suprema Corte, Harris disse que o governo não negava que os imigrantes deveriam ter o direito a uma revisão de seus casos, mas que “as questões urgentes agora são ‘questões processuais’ sobre onde e como os detidos devem contestar suas designações como estrangeiros inimigos”. Ela ainda alegou que os advogados agiam de maneira “sensacionalista”. As informações são dos jornais O Globo e The New York Times.
