Por Redação O Sul | 19 de abril de 2025
A Suprema Corte dos Estados Unidos suspendeu temporariamente, neste sábado, 19, deportações de quaisquer venezuelanos mantidos no norte do Texas utilizando a “Lei do Inimigo Estrangeiro”, uma lei de guerra de 1798 (século 18).
A lei permite a detenção e remoção de indivíduos provenientes de um país com o qual os Estados Unidos estão em guerra, ou no caso de uma “invasão ou incursão predatória”. O dispositivo foi usado pela última vez durante a Segunda Guerra e serviu como base para deportar mais de 110 mil nipo-americanos.
Em uma breve ordem, o tribunal ordenou que o governo Trump não deportasse venezuelanos detidos no Centro de Detenção Bluebonnet “até nova ordem deste tribunal”. Os juízes Clarence Thomas e Samuel Alito discordaram.
O tribunal superior agiu a partir de um recurso de emergência da União Americana pelas Liberdades Civis, alegando que as autoridades de imigração estavam se mobilizando para reiniciar as deportações sob a Lei de Inimigos Estrangeiros. A Suprema Corte havia dito no início de abril que as deportações poderiam prosseguir somente se aqueles prestes a serem deportados tivessem a chance de defender seu caso no tribunal e recebessem “um tempo razoável” para contestar.
No mês passado, o presidente dos EUA, Donald Trump, invocou a Lei de Inimigos Estrangeiros para prender supostos membros da gangue Tren de Aragua e deportá-los para uma prisão de segurança máxima em El Salvador.
Advogados de venezuelanos deportados anteriormente insistem que seus clientes não eram membros do Tren de Aragua e sustentam que eles não cometeram crimes e foram amplamente visados por causa de tatuagens.
Trump, que prometeu durante sua campanha expulsar milhões de imigrantes sem documentos, acusou a Venezuela de “perpetrar uma invasão” dos Estados Unidos por meio da entrada no país de supostos membros da gangue Tren de Aragua. A Casa Branca não emitiu uma manifestação imediata sobre a decisão.
Caso Kilmar García
Na última semana, uma juíza federal repreendeu o governo Donald Trump pela recusa em cumprir a ordem de facilitar o retorno do imigrante Kilmar Abrego Garcia, enviado por engano à prisão em El Salvador. Em audiência, Paula Xinis, determinou que as autoridades federais detalhem os esforços para levá-lo de volta aos Estados Unidos.
Ábrego García foi levado em 16 de março para prisão de segurança máxima construída pelo presidente salvadorenho Nayib Bukele como parte de sua guerra contra as gangues. Ele estava em meio aos cerca de 280 venezuelanos e salvadorenhos deportados no mês passado para El Salvador. O governo Donald Trump alega que seriam criminosos, sem apresentar provas.
Posteriormente, o governo dos EUA admitiu o erro da deportação, mas tem insistido que não pode levá-lo de volta ao país, desafiando a Justiça.
Outras decisões
Não é a primeira vez que o governo Trump é impedido pela Justiça de deportar imigrantes sob o pretexto da Lei do Inimigo Estrangeiro. Em março, o juiz distrital James Boasberg, de Washington, emitiu ordem de restrição temporária que proibia o governo americano de deportar imigrantes venezuelanos por 14 dias.
A União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) e o Democracy Forward entraram com ação contra o governo alegando que os imigrantes enfrentavam o “risco iminente” de sem deportados sem audiência judicial.
“A intenção do governo Trump de usar uma autoridade de tempos de guerra para a aplicação da imigração é tão sem precedentes quanto ilegal”, disse à época Lee Gelernt, vice-diretor do Projeto de Direitos dos Imigrantes da ACLU e advogado principal do caso. “Pode ser a medida mais extrema da administração até agora, e isso é dizer muito.”
Juristas afirmam que invocar a Lei de Inimigos Estrangeiros é uma forma de o governo Trump acelerar as deportações, atropelando os direitos do devido processo legal. Muitos alertam que a medida será ainda mais contestada nos tribunais porque os Estados Unidos não estão em guerra e que Trump usa a lei não apenas para atingir os imigrantes em situação irregular, mas também aqueles que tem permissão para estar no país.
Agenda barrada pela Justiça
Vários dos decretos do presidente enfrentam questionamentos na Justiça. Foi o caso, por exemplo, da tentativa de acabar com o direito à cidadania por nascimento, garantido na Constituição americana. Bloqueado pelos tribunais, o governo republicano recorreu à Suprema Corte, mas o tribunal ainda não decidiu.
A liminar foi concedida pela juíza Deborah L. Boardman, da Corte Distrital Federal em Maryland, nomeada para o cargo pelo então presidente Joe Biden, em uma ação movida por grupos de direitos civis que alegam que o decreto viola a cláusula de cidadania da 14ª Emenda da Constituição. As informações são do portal Estadão.
