Por Redação O Sul | 21 de abril de 2020
Ministro Alexandre de Moraes (foto) atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilO ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a abertura de um inquérito para apurar a organização de atos contra a democracia no Brasil. Ele atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras. O ministro manteve o caso sob sigilo.
A investigação tem como pano de fundo manifestações realizadas no domingo (19) em todo o País que tinham entre os participantes defensores do fechamento do Congresso, do STF e da reedição do AI-5, o ato institucional que endureceu o regime militar no Brasil.
Entre os alvos do inquérito estão deputados federais, o que justifica a competência da Corte para a apuração. “O Estado brasileiro admite única ideologia, que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, afirmou o procurador-geral da República.
Em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro discursou, no domingo, em um evento no qual os manifestantes gritavam palavras de ordem contra o Supremo e o Congresso e pediam o fechamento das duas instituições. Mas ele não é alvo do inquérito.
Após receber críticas por ter se manifestado no ato realizado na capital federal, em frente ao quartel do Exército, Bolsonaro defendeu, na manhã de segunda-feira (20), no Palácio da Alvorada, o Supremo e o Congresso “abertos e transparentes”.
Para a Procuradoria-Geral da República, não há nenhum indício de que o presidente tenha vínculo com a promoção desses eventos. O foco da apuração é a estruturação desses atos, que podem ter violado a Lei de Segurança Nacional.
Em sua decisão, o ministro Moraes classificou como “gravíssimos” os fatos apresentados pela PGR, uma vez que “atentam contra o Estado Democrático de Direito brasileiro e suas instituições republicanas”.
