O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o processo de queixa-crime, apresentada pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL), por calúnia e difamação. Em dezembro, a Primeira Turma da Suprema Corte votou – em unanimidade – a favor de um relatório do ministro Luiz Fux, que considerou ser “inequívoco” que Erika Hilton está protegida pela imunidade parlamentar.
O processo então esgotou a possibilidade de recursos e foi arquivado. Ele tramitava no Supremo desde agosto, quando Michelle abriu ação contra a parlamentar, alegando que ela cometeu calúnia e difamação ao criticar, em publicação na rede social X, uma homenagem feita à ex-primeira-dama pela Prefeitura de São Paulo, com a entrega do título de cidadã paulistana, em março daquele ano.
Hilton publicou: “não dá nem para homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela fez”.
O comentário da deputada remete a um episódio do ano de 2020, quando Michelle adotou um cachorro que, segundo ela, foi encontrado por um funcionário nos fundos do Palácio do Planalto. No entanto, foi descoberto mais tarde que o cão já tinha dono, e ele foi devolvido. No processo, a defesa de Michelle diz que Hilton utilizou o caso para “insinuar má-fé” na conduta da ex-primeira-dama, que pediu uma indenização de R$ 15 mil.
Em relatório, Luiz Fux afirma que a publicação está “diretamente ligada ao exercício do mandato parlamentar”, o que caracteriza proteção pela imunidade parlamentar.
A imunidade parlamentar é uma espécie de direito especial que deputados e senadores possuem para que o mandato seja exercido de forma livre e sem perseguições políticas. Com isso, congressistas não podem ser presos ou responsabilizados por opiniões, palavras e votos. Após a negativa de Fux, a defesa de Michelle buscou reconsideração, mas o recurso foi negado pela 1ª Turma, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Ativismo
Após o STF arquivar ação de Michelle Bolsonaro, a deputada federal Erika Hilton, ativista dos direitos da Comunidade LGBTQIA, não esconde à admiração pela artista Liniker, 29 anos. A política compartilhou elogios sobre a avaliação do The Guardian, veículo do Reino Unido, sobre a cantora. Ela aproveitou o momento para reconhecer a participação da compositora na luta pela valorização de pessoas transexuais e de seus trabalhos.
“Isso é tudo que quero saber de Liniker hoje. Que ela é f***, gigante e muito importante para a cena musical e para a nossa comunidade”, começou a deputada. “Todo resto segue sendo resto! Viva, Liniker, A MAIOR DE SEU TEMPO”, escreveu ela.
Nos âmbitos cultural e político, Liniker e Erika estão fazendo a diferença para a Comunidade Queer. Isso porque a ativista foi a primeira mulher preta e transexual alçada a deputada federal no Brasil. Enquanto ela está no congresso, a compositora conquista espaço como artista da comunidade LGBTQIA+ e negra ao ganhar prêmios como “Capa do Ano”, “MPB do Ano”, “Álbum do Ano” e “Artista do Ano, no Prêmio Multishow 2024. As informações são do portal de notícias O Globo.