Por Redação O Sul | 1 de abril de 2023
Por 3 a 2, Segunda Turma muda entendimento e senador deixa de ser réu
Foto: Luis Macedo/Câmara dos DeputadosA Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por maioria, deixar de aceitar uma denúncia contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL). O colegiado atendeu a um recurso apresentado pela defesa do congressista.
Os ministros haviam tornado Calheiros réu em 2019 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um processo originado em investigações da Operação Lava-Jato. O caso refere-se a suposto recebimento de vantagens indevidas em doações eleitorais, parte de um esquema envolvendo o então presidente Transpetro, Sérgio Machado.
Depois de ter virado réu, a defesa do senador recorreu. Agora, por 3 a 2, o colegiado decidiu rejeitar a denúncia. Venceu a divergência aberta pelo ministro Gilmar Mendes, que foi acompanhado por Ricardo Lewandowski e Nunes Marques. O relator, Edson Fachin, ficou vencido. Ele foi acompanhado pelo ministro André Mendonça.
Para Gilmar, não há elementos que confirmem as acusações contra Calheiros apresentadas por Sérgio Machado, em delação premiada.
“Portanto, verifica-se omissão no julgado da Turma , ao passo que os fundamentos assentados pela posição majoritária não expressam elementos independentes de corroboração alusivos à afirmada influência política do parlamentar para viabilizar a sustentação de José Sérgio de Oliveira Machado na Diretoria da Transpetro – Petrobras Transporte S.A”, disse Gilmar.
“Tenta-se, a fórceps, adequar as palavras do colaborador à hipótese investigativa. O próprio colaborador gravou clandestinamente diálogos que teve com o denunciado, sem que qualquer conversa relativa ao tema de doações eleitorais irregulares, recebimento de propina ou estratagemas de lavagem de dinheiro tenha sido captada”, afirmou o ministro.
Calheiros foi denunciado em 2017 pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
