O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu por unanimidade, nesta quarta-feira (07), que ações penais e inquéritos voltarão a ser analisados no plenário, por todos os ministros da Corte. Desde 2014, isso era atribuição das duas turmas, compostas por cinco membros cada uma.
A proposta foi discutida em sessão administrativa. O presidente do STF, ministro Luiz Fux, argumentou que hoje “a situação é diferente” porque, segundo ele, o plenário já não está mais congestionado de processos. Segundo Fux, a alteração valerá para os processos em andamento.
Com a decisão, as ações penais que sejam de competência do STF, como as da Operação Lava-Jato, por exemplo, deixarão a Segunda Turma e passarão a ser analisadas no plenário.
Em maio de 2014, o STF alterou o regimento interno e definiu que deputados, senadores e ministros de Estado não seriam mais julgados pelo plenário (que reúne os 11 ministros da Corte) nos casos de crime comum, mas sim, por uma das turmas.
O novo texto retoma a situação anterior à alteração. O regimento atual só previa o julgamento em plenário do presidente da República, do vice, dos presidentes da Câmara e do Senado, ministros do STF e o procurador-geral da República. Agora, volta a prever a competência do plenário para julgar: