O STF (Supremo Tribunal Federal) definiu nesta sexta-feira (27) as penas de mais seis envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro. Eles vão cumprir 16 anos e seis meses de prisão, em regime inicial fechado. Os réus foram julgados de forma individual no plenário virtual da Corte Suprema, modalidade na qual os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico e não há debates.
O julgamento foi encerrado na última segunda-feira (23), mas como não houve maioria de votos para a chamada dosimetria da pena (cálculo para definir o tamanho da pena), os ministro fecharam nesta sexta um voto médio. Os seis réus foram condenados por cinco crimes: abolição do Estado Democrático de Direito; dano qualificado; golpe de Estado; deterioração do patrimônio tombado; associação criminosa.
A maioria dos ministros entendeu que houve uma clara intenção por parte de uma multidão de tomada ilícita de poder, com uso de meios violentos para derrubar um governo democraticamente eleito. A Corte também afirmou que os ataques configuraram o chamado “crime de multidão”, quando um grupo comete uma série de crimes, sendo que um influencia a conduta do outro, num efeito manada. Com isso, todos precisam responder pelo resultado dos crimes.
Até agora, o Supremo já condenou 20 acusados de executarem os atos do dia 8 de janeiro. As penas vão de 3 a 17 anos de prisão. Nesta sexta, o Supremo começou o julgamento de mais seis réus no plenário virtual e o relator, Alexandre de Moraes, votou para condenar os réus a penas que vão de 14 a 17 anos de prisão.
As defesas
Os advogados pediram o arquivamento das ações e defenderam que não há provas de que justifiquem as condenações. As defesas ainda podem recorrer ao próprio STF para pedir esclarecimentos da decisão e tentar, por exemplo, reduzir o valor das multas impostas.