Por Redação O Sul | 20 de agosto de 2015
O STF (Supremo Tribunal Federal) encerrou a sessão dessa quarta-feira sobre a descriminalização do porte de drogas para uso próprio e marcou para esta quinta-feira a apresentação do voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Várias entidades se manifestaram, contra e a favor, sobre o tópico.
O defensor público de São Paulo Rafael Munerati defendeu que o porte deixe de ser ilícito e disse que o Brasil precisa buscar alternativas para combater as drogas fora do poder repressivo do Estado. Ele citou países como o Uruguai e a Argentina, que descriminalizaram o porte com base na tese de que criminalizar ofende o princípio da violação de intimidade.
O representante da organização não governamental Viva Rio, Pierpaolo Bottini, disse que o direito penal não alcança o cidadão que portar drogas. As penas previstas na esfera criminal, segundo ele, só podem ser aplicadas quando há lesão ao outro, mas não quando se trata de uso particular de entorpecentes. Para Bottini, é errado afirmar que a descriminalização do porte favorece o tráfico.
A Associação Amor Exigente, que atua no tratamento de dependentes químicos e no auxílio aos familiares de usuários, disse que a descriminalização aumentará o consumo e não haverá condições para recuperá-los. Segundo o advogado Cid Vieira, o uso de drogas não pode ser considerado como questão pessoal, porque afeta a sociedade e as famílias.
Recurso
A questão da descriminalização é julgada no STF em função do recurso de um ex-preso, condenado a dois meses de prestação de serviços à comunidade por porte de maconha. A droga foi encontrada na cela do detento. (André Richter/ABr)
