Por Redação O Sul | 11 de julho de 2023
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma decisão da Justiça Federal de Brasília que arquivou uma investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e integrantes do seu governo pela gestão durante a pandemia de covid.
O recurso foi apresentado ao Supremo pela Procuradoria da República no Distrito Federal, que considerou “anômala” a decisão, já que se aventou a possibilidade de que o caso deveria tramitar no STF, e não na primeira instância, porque havia investigados com a prorrogativa de foro.
Para o ministro, como o arquivamento foi determinado por autoridade incompetente, a decisão deveria ser anulada. Ele encaminhou o caso para a avaliação do procurador-geral da República, Augusto Aras, para que ele tome as providências cabíveis.
Além de Bolsonaro, a investigação também mira os ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que hoje é deputado federal, e Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação da Presidência da República.
Outros nomes também são citados como Mayra Pinheiro, ex-secretária do Ministério da Saúde, que ficou conhecida como “capitã cloroquina”; o coronel Antonio Elcio Franco Filho, ex-número dois da pasta; e Mauro Luiz Ribeiro, que era presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM).
O inquérito foi aberto com base no relatório final da CPI da Covid, e tinha como objetivo investigar “ações e omissões” no âmbito do ministério durante a gestão de Pazuello, especialmente após o colapso que houve no sistema de saúde do Amazonas, no início de 2021, quando pessoas morreram por falta de oxigênio.
Já Wajngarten virou alvo porque não teria cumprido a sua missão, como secretário de Comunicação, de informar a população brasileira sobre como diminuir as chances de contrair a covid. Também é citada a campanha lançada pelo governo na época que tinha como mote “O Brasil não pode parar”, em um momento em que a Organização Mundial de Saúde (OMS) recomendava o isolamento e adoção de medidas de distanciamento social.
Após denúncias e indícios levantados pela CPI da Covid, a procuradora da República Marcia Brandão Zollinger se manifestou pelo arquivamento parcial das investigações, por entender que não havia indícios de crime. A Justiça acolheu entendimento, agora derrubado por Gilmar Mendes, com o pedido de reavaliação.
A PGR concluiu e a Justiça Federal decidiu que não existiam provas o suficientes contra Pazuello, Franco, Pinheiro e Ribeiro. No caso de Fábio Wajngarten, o MP ainda não tinha se manifestado se havia ou não indício de crime. A procuradora da República Marcia Brandão Zollinger disse ser “prudente que se decline ao Supremo Tribunal Federal, em razão da omissão em informar à população sobre medidas para diminuir as chances de contrair covid-19 e da campanha institucional de nome “O Brasil não pode parar”.
