Por Redação O Sul | 28 de dezembro de 2023
Ação vai definir a constitucionalidade ou não do artigo 19 do marco civil da internet
Foto: Marcello Casal Jr./Agência BrasilCom o Executivo pressionando pela retomada da tramitação do projeto de lei das fake news, o STF (Supremo Tribunal Federal) deve voltar a debruçar sobre o assunto. Acontecimentos recentes – como o suicídio da jovem Jessica Canedo após perfis publicarem informações falsas sobre ela – teriam mobilizado os ministros.
Está pendente no tribunal o julgamento de uma ação que vai definir a constitucionalidade ou não do artigo 19 do marco civil da internet. Esse artigo determina que as redes não são responsáveis pelo que é publicado por seus usuários e que só devem fazer a remoção de conteúdo se forem acionadas judicialmente.
Na avaliação de ministros ouvidos pela reportagem, uma decisão da corte sobre esse assunto, que é central no combate às fake news, pode até facilitar o debate no Congresso.
O Executivo vem utilizando o ataque à conta da primeira-dama Janja e as ameaças sofridas por Lula para tentar retomar a tramitação do projeto de lei de regulação das redes, mas encontra resistências do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
Lira já avisou a interlocutores do governo que só volta ao assunto se houver consenso e se o governo estiver realmente engajado. Pessoas próximas ao presidente da Câmara lembram que, na derrota sofrida sobre o tema, a articulação do Planalto sequer conseguiu garantir os votos da base aliada.
