Por Redação O Sul | 10 de abril de 2020
Um dos julgamentos analisará a competência da União, Estados e municípios sobre as medidas de proteção à saúde
Foto: Dorivan Marinho/SCO/STFO STF (Supremo Tribunal Federal) julgará, na próxima semana, ações apresentadas por partidos e entidades que questionam medidas adotadas pelo governo federal para tentar conter o avanço do coronavírus e os efeitos da crise na economia.
Essa será a primeira vez que os ministros analisarão as ações de forma conjunta. Nos últimos dias, eles têm decidido individualmente os processos. Parte das ações tem relação com a disputa entre o presidente Jair Bolsonaro e governadores sobre as linhas gerais a serem seguidas em temas como isolamento social, por exemplo.
Em 129 anos de história, essa será a primeira vez que o STF fará sessão por videoconferência, com os ministros apresentando os votos à distância. A ideia entre os ministros, segundo alguns magistrados disseram, é passar a mensagem de unidade da Corte em torno das decisões, o que no jargão jurídico representaria a chamada “segurança jurídica”. Mas, em temas polêmicos a serem discutidos, há chances de os ministros divergirem.
Um dos julgamentos analisará a competência da União, dos Estados e dos municípios sobre as medidas de proteção à saúde. Os ministros Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes já concederam decisões liminares para legitimar a atuação de governadores e prefeitos.
O governo defende no Supremo que cabe à União editar uma regra geral. Argumenta também que governos estaduais e municipais precisam seguir as orientações.
Outro caso que deve ser analisado é a permissão para a redução da jornada de trabalho e dos salários, além da suspensão de contratos. O ministro Ricardo Lewandowski já decidiu que essas medidas terão validade após manifestações dos sindicatos dos trabalhadores.
