O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, marcou para quinta-feira (8) o julgamento do recurso no qual a AGU (Advocacia-Geral da União) pede para que seja concedido ao presidente Jair Bolsonaro o direito de prestar depoimento por escrito no inquérito sobre a suposta interferência política na PF (Polícia Federal) e o crime de denunciação caluniosa por parte do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro.
O presidente marcou o julgamento após o relator do caso, ministro Celso de Mello, liberar o recurso para análise do plenário.
No mês passado, Celso de Mello determinou que Bolsonaro preste depoimento presencial. Ele justificou a decisão afirmando que a prerrogativa de prestar o depoimento por escrito somente pode ser concedida nos casos em que o presidente da República figure como testemunha ou vítima, mas não na condição de investigado. Em maio, o depoimento de Moro foi presencial.
O advogado-geral da União, José Levi do Amaral, recorreu da decisão após a PF enviar um ofício para a AGU e pedir que fossem escolhidas as datas de 21, 22 ou 23 de setembro, às 14h, para a oitava do presidente.
No recurso, Levi argumentou que o Supremo deve conferir tratamento isonômico a Bolsonaro, uma vez que o ex-presidente Michel Temer foi autorizado a prestar depoimento por escrito em diferentes inquéritos do qual era alvo na Corte enquanto ocupava o cargo, em 2018.
O inquérito foi aberto pelo STF no final de abril, a partir de declarações de Moro sobre a suposta interferência.
Em manifestações divulgadas desde a abertura do inquérito, o presidente Jair Bolsonaro diz que não houve pedido para o então ministro interferir em investigações da PF.
Aposentadoria e novo ministro
A última sessão da qual Celso de Mello participará será justamente na quinta-feira. O ministro se aposentará no dia 13 de outubro.
O Diário Oficial da União publicou, na sexta-feira (2), despachos do presidente da República, Jair Bolsonaro, indicando oficialmente o nome do desembargador Kassio Nunes Marques, do Tribunal Regional Federal da 1° Região, para uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal.
No documento, o presidente encaminha o nome do desembargador para apreciação do Senado. Se aprovado pelos senadores, Marques assumirá a vaga do ministro Celso de Mello, o mais antigo integrante do STF, que antecipou sua aposentadoria da corte.
Na última quinta-feira (1º), em sua live semanal nas redes sociais, Bolsonaro anunciou o desembargador para vaga no STF. “Por causa da pandemia, nós temos pressa nisso, conversado com o Senado, o nome do Kassio Nunes Marques para a nossa primeira vaga no Supremo Tribunal Federal”, afirmou o presidente.
O ano que vem, outro ministro do STF, Marco Aurélio Mello, também vai chegar aos 75 anos, devendo se aposentar compulsoriamente por tempo de serviço. Para esta segunda indicação, Bolsonaro voltou a dizer, durante a live, que indicará o nome de um jurista ou magistrado de perfil cristão. “Nós temos uma vaga prevista para o ano que vem também. Essa segunda vaga vai ser para um evangélico”, disse.