Por Redação O Sul | 14 de dezembro de 2021
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e ao senador Roberto Rocha (PSDB-MA) o prazo de 48 horas para que expliquem alterações no programa Auxílio Brasil. Mudanças na medida provisória (MP) n° 1.016/21, que criou o benefício, permitem a formação de filas de espera.
De acordo com o texto aprovado, famílias em situação de vulnerabilidade social podem ter de esperar para receber o benefício mesmo que se enquadrem nas regras do programa. O ministro atendeu a um pedido elaborado por parlamentares.
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Eles pedem que sejam invalidados trechos do texto que criam filas de eventuais famílias a serem cadastradas no programa social.
O Auxílio Brasil tem fontes de custeio atreladas a recursos previstos em orçamento, como ocorria com o Bolsa Família, que antecedeu o novo programa de transferência de renda. O montante de R$ 88 bilhões destinado aos repasses em 2022 não seria suficiente para manter os pagamentos mensais para todos que se enquadram nas regras.
Fila zerada
Diante do cenário de reflexos da pandemia de covid-19, o ministro da Cidadania, João Roma, afirmou que o governo federal vai zerar ainda neste ano a fila do Auxílio Brasil, programa de transferência de renda que começou a ser pago no valor de R$ 400.
“No passado, o que se falava era que o ticket médio do programa girava em torno de R$ 190, sendo que pessoas recebiam abaixo e pessoas recebiam acima. Com esse novo Auxílio Brasil, estamos viabilizando que todos os beneficiários recebam, no mínimo, R$ 400, no calendário regular, que começou a ser pago no último dia 10 e se estenderá até 23 de dezembro”, afirmou. “Além dos 14,7 milhões de famílias que são beneficiárias do Auxílio Brasil, outros 2 milhões devem entrar no programa ainda neste ano de 2021 e, com isso, zerando toda a fila do programa”, acrescentou.
O benefício de R$ 400 começou a ser pago na última sexta-feira (10). O programa social substituiu o Bolsa Família, criado na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário arranje um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas, por exemplo.
“Muitos desses beneficiários vão ganhar inclusive mais. Além do Auxílio Brasil, estamos disponibilizando o cadastramento de mais 12 milhões de pessoas na tarifa social de energia elétrica, o que corresponde a um desconto de até 65% nessas contas de luz para a camada mais pobre da população”, disse.
