Por Redação O Sul | 13 de dezembro de 2024
Por 9 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o ministro Alexandre de Moraes na relatoria de um inquérito que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro. A maioria dos ministros rejeitou um recurso da defesa de Bolsonaro. Indicado à Corte pelo ex-presidente, André Mendonça foi o único a votar a favor do recurso.
O inquérito a que a defesa se refere é sobre a organização de um golpe de Estado para evitar a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e manter Bolsonaro no poder, em 2022.
A defesa de Bolsonaro entrou com um recurso pedindo a saída de Moraes dos casos envolvendo o ex-presidente. Os advogados alegaram que, na visão deles, Moraes é “parte ou diretamente interessado” nas investigações.
Mendonça concordou com a defesa. Segundo o ministro, como as investigações sobre golpe de Estado apontam que o esquema planejou até mesmo a morte de Moraes, que na época era presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro tem, sim, interesse pessoal no caso.
“Nessa conjuntura, ao constatar que o eminente ministro arguido [Moraes] sofreria, direta e imediatamente, consequências graves e tangíveis, como prisão – ou até mesmo morte –, se os relatados intentos dos investigados fossem levados a cabo, parece-me presente a condição de ‘diretamente interessado’, tal como exigido pelo art. 252, IV, do Código de Processo Penal”, escreveu Mendonça em seu voto.
Com o placar de 9 a 1, todos os ministros que analisar o recurso de Bolsonaro já votaram, dentre eles, Nunes Marques, também indicado ao STF pelo ex-presidente, votou para manter Moraes na relatoria do inquérito.
Alexandre de Moraes, que completaria o plenário de 11 ministros, se declarou impedido de votar, por ser uma questão que o envolve pessoalmente, já que a relatoria dele é questionada pela defesa.
Prevaleceu o entendimento relator do recurso, Luis Roberto Barroso.
O relator da ação, ministro Barroso, argumentou que a defesa de Bolsonaro não apresentou razões que justifiquem o impedimento de Moraes para atuar no inquérito.
Segundo ele, “a simples alegação de que Moraes seria vítima dos delitos em apuração não conduz ao automático impedimento para a relatoria do caso”.
Barroso argumentou ainda que os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe não tem, como vítima, uma só pessoa, mas todo o país.
Em fevereiro, a defesa do ex-presidente já havia solicitado o afastamento do ministro Alexandre de Moraes do caso. Na ocasião, o ministro Barroso rejeitou o pedido, alegando que a defesa não apresentou uma justificativa clara para o impedimento.
