Notícias Supremo mantém circulação de livro assinado com pseudônimo de Eduardo Cunha
Por Redação O Sul | 6 de maio de 2017
A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou seguimento a recurso do ex-deputado federal Eduardo Cunha pedindo para suspender o lançamento do livro “Diário da Cadeia – Com Trechos da Obra Inédita Impeachment”, da Editora Record. Cunha questionava decisão do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) que autorizou a comercialização da obra.
O ex-deputado buscava a proibição do lançamento e da distribuição do livro, escrito por autor que usa o pseudônimo “Eduardo Cunha”. Ele obteve medidas acautelatórias para suspender o lançamento do livro, impedir sua distribuição, determinar o recolhimento dos exemplares já distribuídos e a retirada de trechos da obra do site da editora.
Mas a editora recorreu ao TJ-RJ e obteve efeito suspensivo ao recurso, autorizando a comercialização da obra. Em sua decisão, o desembargador responsável considerou que o livro não é uma biografia, mas uma obra de ficção que tem como pano de fundo a realidade política brasileira e que, em primeira análise, não houve anonimato, mas, sim, a utilização de um pseudônimo em uma obra ficcional.
Contra essa decisão, Cunha ajuizou a reclamação no STF. Ele alegou afronta ao acórdão do tribunal na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.815, que afastou a exigência de autorização prévia para a publicação de biografias. Na ocasião, sustentava Cunha, o Supremo definiu a necessidade de balizamento do direito fundamental à liberdade de expressão com aqueles inerentes à personalidade, de forma a resguardar a intimidade e a honra do indivíduo. Segundo ele, o livro “usurpa sua imagem e serve de instrumento para a proliferação, em seu nome, das mais variadas suposições, críticas e opiniões sobre a política nacional”, e o uso do pseudônimo “não é mera coincidência, mas uma tentativa proposital e indevida de utilizar o seu nome para iludir os leitores e atribuir-lhe a responsabilidade pelo conteúdo da obra”.
Ao rejeitar o trâmite da reclamação, a ministra observou que a decisão do desembargador do TJ-RJ considerou o livro uma obra de ficção, e não uma biografia ou falsa autobiografia.
Deixe seu comentário
Últimas
Porto Alegre Aprovado projeto que assegura espaço para estacionamento de motocicletas na Área Azul em Porto Alegre
Rio Grande do Sul Em reta final de viagem à China, comitiva gaúcha discute investimentos em mobilidade elétrica e sustentabilidade
