A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu confirmar a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes que reteve o passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro e o proibiu de ter contato com investigados nos inquéritos da PF (Polícia Federal) sobre a suposta tentativa de golpe de Estado e a venda irregular de joias recebidas pelo ex-presidente em viagens internacionais.
Moraes entendeu que as investigações estão em curso e não há justificativas para reforma da decisão que impede Bolsonaro de deixar o Brasil. Pelo mesmo motivo, o ministro também negou acesso do ex-presidente à delação de Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens.
A decisão foi tomada por unanimidade pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, além de Moraes. O julgamento ocorreu de forma virtual e foi finalizado na última sexta-feira (18), mas a decisão veio a público na terça-feira (22).