O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, marcou para o dia 20 de abril o julgamento da ação penal do deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ).
Silveira é réu no Supremo por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições. Ele chegou a ser preso por divulgar um vídeo com ameaças a ministros do Supremo, mas foi liberado em novembro do ano passado com a condição de não se comunicar com outros investigados e ficar fora das redes sociais.
A definição da data do julgamento ocorre em meio à resistência de Silveira em acatar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que mandou o deputado colocar tornozeleira eletrônica para ser monitorado.
Nesta terça-feira (29), Silveira disse que não vai cumprir a decisão e se fechou em seu gabinete, na Câmara, na esperança de que a polícia não vai entrar no Congresso. Entre os parlamentares, há o entendimento de que a Casa é inviolável.
Moraes afirmou que a polícia pode entrar na Câmara, se necessário, e nem precisa notificar a Casa, porque a colocação da tornozeleira não atrapalha o exercício do mandato do parlamentar. Silveira dormiu em seu gabinete e, até o início da tarde, continuava fechado no local.