Por Redação O Sul | 24 de junho de 2024
Após um pedido da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) pela extinção da dívida do Rio Grande do Sul com o governo federal, o ministro Luiz Fux marcou para esta terça-feira (25) no Supremo Tribunal Federal (STF), uma audiência de conciliação entre as partes. O presidente da entidade no Estado, Leonardo Lamachia, estará presente.
O objetivo é discutir a Ação Civil Originária (ACO) nº 2.059, ajuizada na Corte máxima do País em 2012 pelo então presidente da OAB-RS, Claudio Lamachia e que já pleiteava a a anistia da pendência.
“Intimem-se, com urgência, a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (autora da ação), a União e o Estado do Rio Grande do Sul para que se façam presentes na audiência. Intime-se, ainda, a Procuradoria-Geral da República (PGR) para, querendo, designar membro que participe do ato.”
No mês passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto que suspende o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União pelo prazo de três anos.
O estoque da dívida estadual com a União está em cerca de R$ 100 bilhões atualmente e, com a suspensão das parcelas nesses três anos, o Estado poderá direcionar R$ 11 bilhões para as ações de reconstrução. Já o perdão dos juros da dívida, de 4% ao ano, gerará economia de cerca de R$ 12 bilhões aos cofres do estado
Leonardo Lamachia ressalta que, diante da catástrofe sem precedentes que o Rio Grande do Sul vive desde maio, por causa das enchentes recordes, é necessária uma solução “robusta e estruturante” para a questão da dívida:
“A suspensão do pagamento por três anos não é o suficiente. Entendemos que o governo federal tem condições técnicas, jurídicas e até mesmo políticas para acatar o pedido da Ordem, que tem base, inclusive, em recente perícia realizada nos autos dessa Ação”.
Entenda
No dia 14 de maio, a OAB-RS divulgou nota pública defendendo que, em virtude da ACO nº 2.059/2012, “a dívida do Estado com a União poderia estar praticamente quitada”. Além disso, uma nova petição da seccional foi encaminhada ao relator da ACO no Supremo, Luiz Fux, que acabou abrindo prazo para a União se manifestar sobre o pedido.
Dias depois, Lamachia foi pessoalmente até Brasília para uma série de reuniões para tratar do tema da dívida – além de outros de interesse da advocacia e da cidadania em relação à tragédia climática no Rio Grande do Sul. Houve uma audiência com o advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, solicitando que a AGU (já está intimada pelo STF) se manifestasse nos autos da ACO favoravelmente ao pleito da Ordem gaúcha.
Já com Fux, o presidente da OAB-RS falou sobre a perícia judicial que consta nos autos da ação e que atesta a irregularidade nos critérios de atualização da dívida. Lamachia também pediu que, se a União não concordar com o pedido, seja então designada uma tentativa de conciliação entre União, Estado e seccional da Ordem – solicitação acolhida pelo ministro.
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